Inaceitável e ilegal: NOS arrasa decisão da Anacom sobre leilão do 5G e pede demissão do regulador

Perante aquilo que considera ser a possibilidade de um "arrastamento excessivo" do leilão do 5G, a Anacom comunicou ontem que está a avaliar a possibilidade de mudar as regras do leilão. A NOS já fez saber que considera as alterações ilegais.

A proposta do regulador chegou ontem ao final da tarde às redações e prevê a possibilidade de aumentar o número de rondas diárias e alterar o limite mínimo de aumento das propostas para os vários lotes, retirando a possibilidade de propor subidas de 1 a 3% dos preços, que tem sido a forma mais comum de licitações nos últimos meses. Desta forma pretende acelerar o processo.

A Anacom diz estar preocupada com a possibilidade de o leilão se arrastar de forma excessiva, quando já passam mais de 3 meses desde o início do procedimento que arrancou a 22 de dezembro com a fase dos novos entrantes. O regulador espera agora comentários dos operadores até 15 de abril para avançar com a proposta de alteração de regulamento que será sujeita a consulta pública.

Ontem os operadores, contactados pelo SAPO TEK, optaram por não se pronunciar enquanto estavam a avaliar a comunicação, mas hoje a NOS já fez saber, em comunicado que "a mudança de regras a meio do leilão é ilegal, por violar ostensivamente o princípio da confiança".

Considerando a proposta da Anacom uma alteração radical às regras do leilão, a operadora indica em comunicado que "anseia entregar a tecnologia 5G, com todas as suas potencialidades e promessas, a todos os consumidores, empresas e instituições nacionais mas a situação em que, enquanto participante no leilão, está a ser colocada é inconcebível e inaceitável sob qualquer perspetiva".

Para a empresa liderada por Miguel Almeida, "esta ilegalidade, ou mesmo deslealdade, não é um tema de forma. É um tema substantivo de perversão do funcionamento do leilão e das estratégias traçadas pelos participantes, os quais se conformaram, no início, com as regras existentes".

Em declarações à Lusa, Filipa Carvalho, administradora da NOS, afastou a ideia de que as alterações propostas são pouco significativas, e deu como exemplo um jogo de futebol. "Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível", sublinhou a administradora da operadora de telecomunicações.

Segundo o comunicado, o leilão do 5G foi desde o início "dramaticamente mal feito" e "a Anacom bem sabia (e foi avisada) do risco que as regras definidas representava para a sua duração", indica a empresa.

Considerando que "este é mais um momento infeliz onde podemos atestar a manifesta incompetência do Regulador, que contra tudo e quase todos, defendeu o regulamento que agora reconhece que tem de mudar", a NOS pede a demissão do regulador que considera ser o único caminho possível já que este demonstra "que acha que pode atuar acima ou à margem da lei".

O leilão do 5G chegou ontem ao 60º dia da fase principal mas já se arrasta há mais de três meses, embora o aumento de preços dos lotes não corresponda na mesma proporção. O valor total aumentou apenas cerca de 100 milhões e tem subido cerca de 1 milhão de euros por dia, estando no último mês as propostas concentradas nos lotes da faixa de 3,6 GHz, uma das nativas do 5G, com pequenas subidas diárias na ordem de 1 a 2%.

Este já é o leilão mais longo na Europa depois da Alemanha em 2019 ter demorado uns "épicos" 3 meses para as licitações que valeram mais de 6,5 mil milhões de euros.

Desde o início que o processo do regulamento fez escalar a guerra aberta que existe entre os operadores e a Anacom, com múltiplas críticas à atuação do regulador, às condições definidas e obrigações para os detentores de licenças, especialmente de cobertura e de garantia de roaming nacional. Às criticas juntaram-se também processos em tribunal cujo desfecho não é conhecido. O Governo já desvalorizou esta litigância, considerando que é natural, e revelou satisfação com a evolução do leilão.