Maioria dos países não quer obrigar big tech a co-financiar redes de telecom europeias

Quase dois terços dos países da União Europeia estarão contra a aprovação de uma taxa na região, que obrigue as grandes empresas da internet a co-financiar os desenvolvimentos que as telecomunicações têm de fazer nas redes de alta velocidade. Portugal não fará parte do grupo.

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A maior parte dos países estará contra a intenção de criar uma taxa europeia que obrigue os grandes prestadores de serviços de internet a subsidiar a implementação das redes de alto débito na Europa.

A proposta, controversa, tem vindo a ser estudada desde o ano passado, e no final da semana passada terá sido discutida numa reunião entre os ministros que nos vários Estados-membros têm a pasta das telecomunicações e o comissário da indústria, Thierry Breton.

A Reuters avança, citando fontes próximas ao processo, que os representantes da maior parte dos países (18) se posicionaram contra a medida, ou defenderam a realização de estudos prévios para avaliar o impacto de tal decisão.

Operadores como a Telefónica espanhola, a Orange de França, a Deutsche Telekom da Alemanha, ou a Telecom Itália têm defendido a criação de uma taxa que faça empresas como a Google (Alphabet), a Netflix, o Facebook (Meta) ou a Microsoft contribuírem para os desenvolvimentos de redes de internet de alta velocidade, onde boa parte do tráfego é originado pelos seus serviços. Com a chegada do 5G e os investimentos que terão de ser feitos nos próximos anos para assegurar o desenvolvimento adequado das redes, o tema entrou ainda mais na ordem do dia.

Os países que se mostram receosos face ao impacto de uma medida deste tipo sublinham o desconhecimento e falta de análise dos impactos colaterais que pode vir a ter. Apontam riscos como um possível decréscimo de qualidade dos produtos disponíveis, violações à regra europeia da neutralidade das redes e temem que os custos desse imposto acabem revertidos nos consumidores.

As big tech também já se tinham manifestado contra a medida, alegando que já fazem a sua parte e já investem massivamente em inovação e no desenvolvimento do ecossistema digital. Durante o MWC23, em Barcelona, Thierry Breton destacou a importância de apostar nesta indústria e de conseguir que a Europa esteja na liderança da inovação, nas redes de fibra e no 5G e 6G. Mas garante que o seu propósito não é fomentar uma guerra entre as Big Tech e as Big Telecom.

Segundo a Reuters, os países contra a medida são a Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Malta, Países Baixos ou República Checa. A favor da ideia estarão países como França, Itália, Espanha, Hungria, Grécia ou Chipre.

Sobre as posições de Portugal, da Polónia e da Roménia, diferentes fontes consultadas pela Reuters têm informações também elas distintas. Uma fonte indica que os três países têm uma posição neutra sobre o assunto, outra garante que estão a favor da ideia, o que aumentaria para 10 o grupo dos países que querem pôr as Big Tech a pagarem uma taxa por utilizarem as redes dos operadores. O SAPO TeK já contactou o ministério das infraestruturas para esclarecer qual é a posição de Portugal sobre este tema, mas ainda não obteve resposta.

Os três principais operadores de telecomunicações portugueses também se mostraram já favoráveis à ideia, quando foram chamados a comentá-la durante uma sessão de debate na última edição do Congresso das Comunicações. Do debate ficou a ideia que esta participação das Big Tech nos investimentos que têm de ser feitos para assegurar os próximos desenvolvimentos das redes de alta velocidade é vista como vital, mas também que a fórmula final dessa colaboração deve nascer de uma negociação com estas empresas e não da pura simples imposição de uma taxa.

Por seu lado, vários organismos da indústria têm procurado influenciar a Comissão Europeia a desistir da ideia, pelo menos no modelo em discussão, alegando os mesmos receios que os 18 países terão também exposto a Thierry Breton.

Obrigar as grandes plataformas de internet a financiar parte dos custos de rede dos operadores de telecomunicações pode levar a uma “fraqueza sistémica numa infraestrutura crítica", referia uma carta da European Internet Exchange Association, enviada no início deste ano ao comissário da Indústria e à vice-presidente Margrethe Vestager. Ainda em 2022, uma carta assinada por ONGs de 34 países e uma posição do BEREC, o organismo europeu que representa os reguladores do sector, alertavam para os mesmos riscos.

Espera-se que a Comissão Europeia tome uma decisão final sobre este tema até final deste mês, com base nas opiniões e posições que tem recebido dos diferentes intervenientes no mercado, ao longo dos últimos meses. Em fevereiro foi lançada uma consulta pública sobre o tema que encerrou em maio. Neste fórum, 160 operadores (ligados à GSMA e ETNO) juntaram-se para sublinhar que os OTT são responsáveis por mais de 5% do tráfego nas suas redes, em momento de pico, e que por isso devem contribuir ativamente para o desenvolvimento das redes 5G na região.

Vale a pena no entanto lembrar que, qualquer diretiva europeia só é aprovada depois de negociada com todos os países da região. Com dois terços dos países contra a medida, ainda que as economias mais fortes da UE estejam do lado dela, pode não ser fácil chegar a um consenso que permita fazer aprovar a nova taxa, pelo menos nos termos atuais.