A Anacom mantém firme a convicção de que Portugal continua a praticar os preços mais elevados de telecomunicações na Europa, contrariando e argumentando contra o estudo que a APRITEL (Associação de Operadores de Comunicações Eletrónicas) apresentou em novembro de 2019, encomendado à Deloitte. Mas independentemente das fontes dos estudos, o que fica patente é a forma como são avaliados os pacotes de telecomunicações à disposição dos portugueses.

No estudo da Deloitte para a APRITEL, o objetivo foi comparar “aquilo que for comparável”, focando-se sobretudo nos pacotes generalistas de serviços: os chamados 4P (televisão, Internet fixa, telefone e telemóvel) e 3P (televisão, Internet fixa e telemóvel). O estudo colocou no centro da questão o custo dos serviços em Portugal, caso estas ofertas fossem utilizadas nos mercados no estrangeiro, considerando ainda a paridade do poder de compra nacional, assim como os efeitos fiscais, como o IVA. A conclusão é que Portugal pratica os preços mais baratos da Europa, a seguir à França, em ambos os pacotes.

Em fevereiro, a Anacom colocou “o dedo na ferida”, apresentando um estudo que contradiz os dados da APRITEL, salientando o aumento dos preços das telecomunicações, como sendo dos mais caros que na União Europeia. O estudo da Anacom foi realizado por instituições independentes, entre elas a Comissão Europeia, OCDE e UIT (União Internacional das Telecomunicações) e pretendeu não comparar “pacotes”, mas focando-se nos valores individualizados dos serviços, sejam os móveis ou internet.

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Evolução dos preços das telecomunicações em Portugal face à UE, entre 2010-2019.

A reguladora chamou a atenção de que as mensalidades das três principais operadoras (MEO, Vodafone e NOS) cresceram, entre 2009 e 2016, correspondendo a um aumento de preços de telecomunicações de 12,4%. A afirmação fez eco na Associação de operadores, que rebate as afirmações como não corretas, não levando em conta critérios bem fundamentados do seu estudo, prometendo uma resposta. Mas tal nunca foi feito, provavelmente pela falta de oportunidade, devido à pandemia da COVID-19.

No final de maio, a Anacom afirmou que, comparativamente ao período homólogo de 2019, Portugal foi o segundo país europeu onde a redução dos preços das telecomunicações nos últimos 12 meses foi mais elevada: 4,1%. No entanto, numa comparação direta com o mês de maio de 2019, a redução é de 4,34%. Os dados foram fornecidos pela INE medidos através do sub-índice do índice de Preços do Consumidor (IPC), juntamente com conclusões do Eurostat.

Apesar de concordar com a descida no último ano, a Anacom continua convicta que Portugal pratica os preços mais elevados da Europa, pois entre abril de 2011 e maio de 2019, os preços no nosso país aumentaram mais que na restante União Europeia, no que diz respeito à taxa de variação média. Apenas desde junho de 2019 que a média em Portugal baixou face à UE.

Os pacotes de telecomunicações, “trocados em miúdos”

No mais recente comunicado da Anacom, a operadora cita a Apritel para voltar a realçar as diferenças: “como refere a Apritel, «o esforço e o foco competitivo são colocados sobre ofertas multisserviço», pelo que dificilmente os consumidores são levados a escolher um pacote que não tenha TV por subscrição incluída, mesmo que pretendam apenas consumir os restantes serviços. Desta forma, devem ser levados em conta os preços das ofertas tal como são comercializadas em Portugal”.

Nesse sentido, a Anacom voltou à sua própria análise dos preços das telecomunicações em Portugal, publicado em fevereiro, e disponibilizou uma FAQ com a evolução dos preços no nosso país em comparação com os restantes países da UE. Segundo os últimos dados, entre o final de 2009 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto que na UE diminuíram 10,4%.

Para o regulador, Portugal assume-se numa posição muito desfavorável no conjunto dos 28 países da União Europeia. Em miúdos, surge em 25º lugar do ranking da oferta da banda larga móvel; no 21º lugar para a banda larga fixa. E em restantes serviços, como a voz móvel e internet no telemóvel, Portugal saltita entre a 11ª e 18ª lugar.

Pacotes apresentam mais conteúdos do que aquilo que os portugueses utilizam

A Anacom refere que a maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, ainda que apenas 65% das famílias lhe façam uso. No entender da reguladora, a inclusão do telefone fixo nos pacotes de serviços fazem subir as mensalidades. O mesmo para os pacotes com mais canais, mesmo que os utilizadores não assistam à maioria, de forma regular.

Na sua análise, a reguladora refere que mesmo que os custos da inclusão de canais adicionais sejam reduzidos aos prestadores, desde que começou a analisar os preços dos pacotes, estes sempre se refletiram no número de canais acrescidos. Relação, que afirma, é assumida pelas próprias operadoras na sua tabela de preços: A MEO aumenta cerca de 2,5 euros por uma média de 30-50 canais adicionais; o mesmo para a Nowo.

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O número de canais adicionais reflete-se no preço dos pacotes.

Outra conclusão da Anacom é que os plafonds de tráfego de voz e mensagens chegam às 3.500 minutos/mensagens, mas o tráfego médio, no final de 2019, foi de 204 minutos e 103 SMS. E para as chamadas internacionais, certos pacotes apresentam mil minutos, quando a média de utilização é de cinco minutos por mês.

A reguladora defende a necessidade da diversidade de escolha, mas também valoriza a liberdade dessa escolha considerando a acessibilidade de preços. Dá o exemplo de certos mercados terem introduzido os chamados “skinny bundles”, em que o número de canais é mais reduzido, refletindo-se na própria fatura mensal. A Anacom apela ao maior equilíbrio entre a diversidade e liberdade de escolha e acessibilidade de preços. A falta destas ofertas impede chegar à conclusão se os utilizadores preferem pacotes “ilimitados” ou versões mais económicas, conclui.

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