A Anatel, o regulador brasileiro para o mercado das telecomunicações, decidiu aplicar uma multa final de 216 milhões de reais, cerca de 66,7 milhões de euros, à Oi. A operadora liderada por Zeinal Bava conseguiu através de um pedido de reconsideração "poupar" 11 milhões de euros.

A multa inicial estabelecida pela Anatel rondava os 252 milhões de reais e dizia respeito ao não cumprimento de um compromisso relacionado com a instalação de postos de atendimento pessoal, escrevem os media brasileiros.

A Agência Nacional de Telecomunicações acabaria por dar "provimento parcial" à defesa da Oi que pedia a anulação do não cumprimento relativamente a localidades específicas.

Na decisão a Anatel diz que foram encontradas provas suficientes que "demonstram as irregularidades quanto ao estouro no prazo para implantação de postos de atendimento pessoal em diversas localidades, o que justifica a imposição de sanção".

A Oi, que está neste momento num processo de fusão com a Portugal Telecom, ainda tentou reduzir mais a coma, tentando negociar novas metas e investimentos na instalação de postos de atendimento, um acordo firmado inicialmente em 2004.

Quanto ao negócio que envolve a operadora portuguesa e a brasileira soube-se esta semana que o regulador brasileiro para a concorrência aprovou a fusão sem oposição dos contra-interessados, estando o caso também a ser analisado para Autoridade da Concorrência portuguesa.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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