Por André Mira (*)

A acessibilidade é, ou deveria ser, um dos princípios mais importantes no desenvolvimento de produtos e serviços digitais. Atividades como compras online, pagamento de impostos ou acesso a serviços públicos dependem de plataformas digitais. Garantir que todas as pessoas, independentemente das suas limitações, possam utilizá-las é crucial para uma sociedade inclusiva.

Para promover a inclusão, a União Europeia criou o European Accessibility Act (EAA), que será obrigatório a partir de 28 de junho de 2025.

O que é o European Accessibility Act?

O EAA é uma legislação inovadora que estabelece requisitos claros para a acessibilidade de produtos e serviços digitais. Abrange áreas como:

  • Equipamentos informáticos (computadores, tablets, smartphones) e sistemas operativos.
  • Terminais de autosserviço (caixas automáticos, máquinas de bilhetes).
  • Serviços de comunicação eletrónica (telefone móvel, internet).
  • Serviços bancários e de comércio eletrónico.
  • Livros eletrónicos e respetivos softwares.
  • Atendimento de chamadas de emergência para o «112».

Todos os produtos e serviços abrangidos devem estar em conformidade até 28 junho de 2025. Não cumprir as normas pode resultar em sanções legais e ignorar estes requisitos não é uma opção. As obrigações relativas aos requisitos de acessibilidade referentes ao atendimento de chamadas de emergência para o «112», produz efeitos a partir de 28 de junho de 2027.

O Papel das WCAG na Acessibilidade Digital

As Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) são um conjunto de normas internacionais que definem como tornar os conteúdos digitais acessíveis a pessoas com limitações. Estas diretrizes concentram-se em princípios fundamentais, como:

  • Perceção: Tornar os conteúdos adaptáveis, como adicionar legendas a vídeos.
  • Operabilidade: Garantir que as funcionalidades sejam facilmente navegáveis, por exemplo, através do teclado.
  • Compreensão: Assegurar uma linguagem clara e consistente.
  • Robustez: Compatibilidade com tecnologias de apoio, como por exemplo leitores de ecrã.

Atualmente, 97,4% dos websites não cumprem os requisitos mínimos das WCAG, o que destaca uma significativa exclusão digital.

Porquê Tornar os Seus Produtos Digitais Acessíveis?

A acessibilidade digital é mais do que uma obrigação legal; é uma oportunidade estratégica para todas as empresas. Os seus benefícios incluem:

  • Expansão de mercado: tornando os produtos mais acessíveis atrai utilizadores com diferentes capacidades.
  • Melhoria da experiência do utilizador: Simplificar o acesso beneficia todos os utilizadores, não apenas aqueles com limitações.
  • Aumento da quota de mercado: Aproximadamente 15% da população europeia vive com alguma deficiência.
  • Redução de riscos legais: Evita pesadas multas e danos à reputação da empresa
  • Reforço da marca: Ser uma empresa inclusiva cria confiança e lealdade no mercado.
  • Fortalecimento da internacionalização: Produtos acessíveis têm maior aceitação em mercados globais.

Quais os exemplos práticos da implementação da acessibilidade em produtos e serviços digitais?

São inúmeros os exemplos que podem ser aplicados em resposta à questão, mas de uma forma geral podemos enumerar os seguintes:

  • Comércio eletrónico: Adicionar opções de navegação por teclado e descrições em texto alternativo para imagens.
  • Aplicações móveis: Implementar contraste adequado entre texto e fundo para utilizadores com baixa visão.
  • Serviços bancários: Garantir que os formulários online sejam legíveis por leitores de ecrã.
  • Educação online: Oferecer transcrições e legendas para todos os materiais audiovisuais.

Transposição da norma em Portugal

Em Portugal, o Decreto-Lei nº 83/2018 regula a acessibilidade digital em organismos públicos. Com a transposição do EAA para a legislação nacional (Decreto-Lei nº 82/2022), empresas privadas também são obrigadas a cumprir os requisitos.

Como Garantir a Conformidade dos seus Produtos Digitais?

Garantir que os seus produtos digitais estejam em conformidade com os requisitos de acessibilidade é um desafio, mas também uma oportunidade para criar experiências verdadeiramente inclusivas.

A acessibilidade deve estar presente em todas as etapas do desenvolvimento de um produto, desde o desenvolvimento inicial até à entrega final.

Numa primeira fase uma empresa especializada deve realizar auditorias detalhadas para identificar os problemas de acessibilidade existentes nos produtos e serviços digitais. Com base nos resultados, terá de desenvolver um plano de ação claro e personalizado que orientará as equipas na implementação das correções necessárias, tanto ao nível de design como de desenvolvimento.

Além disso, este tipo de parceiros pode ajudar as organizações a criar novas soluções acessíveis desde a fase inicial do projeto. Este designio proativo não só assegura a conformidade com a legislação, como também evita custos significativos com correções futuras, promovendo uma abordagem eficiente e sustentável à acessibilidade.

Com umaa abordagem colaborativa e estratégica, as organização estarão preparadas para melhorar a experiência dos utilizadores, destacar-se como líderes na criação de soluções digitais acessíveis e claro, cumprir a legislação.

(*) Lead UI & UX Designer, DXspark