2022: O travão (possível) ao poder das Big Tech, multas e regras mais apertadas no digital

A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilância ao poder das Big Tech.

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A intenção da Europa de impor mais limites às grandes tecnológicas não é nova, com um escrutínio mais apertado sobre as operações e atividades anticoncorrenciais, mas em 2022 as multas e processos avolumaram-se na União Europeia, e alguns países estão mesmo a tomar a dianteira na aplicação de coimas, em especial a França.

Nos últimos meses o governo liderado por Macron já aplicou multas à Microsoft e Apple, e o executivo europeu acabou por aceder a um acordo com a Amazon, mantendo em linha a Google que apresentou um novo recurso junto do Tribunal Europeu e a Meta com novas investigações aos anúncios no Facebook.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as novas leis de Mercado Digital e Serviços Digitais ( DMA e DSA nas siglas em inglês) dão mais instrumentos aos reguladores e autoridades de proteção de dados e da concorrência, com a premissa de que tudo o que é ilegal offline é ilegal online e aumentam também o valor das coimas a aplicar na Europa, sendo vistos como uma forma de controlar o poder crescente das Big Tech.

O relatório da DLA Piper indica que em 2021 se registou um crescimento de 8% nas notificações por violação de dados. As multas relacionadas com o RGPD estão a crescer e a mais elevada é de 746 milhões e foi aplicada à Amazon no Luxemburgo.

Também nos Estados Unidos as autoridades estão cada vez mais vigilantes em relação aos temas da proteção de dados e privacidade, assim como da utilização de algoritmos de inteligência artificial, e depois das maratonas de investigação do congresso norte americano, vários Estados têm avançado com ações individuais contra as Big Tech nestas áreas.

Ainda assim, as Big Tech, muitas vezes designadas como GAFAM - Google; Apple; Facebook; Amazon; e Microsoft -, continuam a ter um domínio relevante no mercado apesar de terem perdido cotação em bolsa desde o início do ano. Em rigor o acrónimo pelo qual são referenciadas as grandes tecnológicas já não é o mais corrcto dado que os ajustes que integraram a Google na Alphabet e o Facebook na Meta obrigam a mudar para AMAMA a designação das cinco gigantes com o poder de animar ou deprimir o mercado de capitais.

Multas por violações do RGPD crescem em Portugal

Em Portugal a CNPD teve também mão pesada em relação ao INE e aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.

A entidade de proteção de dados já tinha imposto uma coima à Câmara Municipal de Setúbal num processo relacionado com o acolhimento de refugiados ucranianos, que a autarquia vai contestar. Ainda em janeiro a CNPD tinha avançado com uma multa à Câmara Municipal de Lisboa de 1,2 milhões de euros por comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras.

Segundo os dados que foram partilhados, em 2021, quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.