Depois da análise da avaliação de impacto da app STAYAWAY COVID, a CNPD já se pronunciou sobre a aplicação que pretende fazer o rastreamento dos contactos, com alertas sobre exposição ao risco de contágio da COVID-19. APIs da Google e Apple foram considerados "um dos aspectos mais críticos".
Ainda não há data para a disponibilização da app STAYAWAY COVID, que tudo indica que será a aplicação oficial de rastreamento de contactos em Portugal, com a integração das API da Google e Apple. A análise da avaliação de impacto e testes de segurança vão ser feitos pela CNPD e o CNCS.
Os dados partilhados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados mostram que já foram feitos 152 pareceres relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A 25 de maio de 2018 começou a ser aplicado na Europa o regulamento mais severo de sempre na proteção dados, marcando tendências em todo o mundo. Mas há muito caminho a percorrer na defesa deste direito fundamental, também em Portugal, e a pandemia colocou em evidência essas falhas.
A decisão recente da CNPD relativa aos dados de temperatura dos funcionários, recolhidos pelas empresas no regresso ao trabalho após o Estado de Emergência, é analisada neste artigo por Jorge Silva Martins e Marco Ramalheiro, da PLMJ.
Está a decorrer um processo de inquérito instaurado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados depois das queixas dos lesados, que viram os seus nomes e moradas divulgados nas redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia.
As aulas online já recomeçaram e, para ajudar a proteger os alunos e professores contra as crescentes ameaças em plataformas digitais, a Direção-Geral da Educação, em parceria com o SeguraNet, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados disponibilizaram um conjunto
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou um documento onde identifica 8 riscos e faz 12 recomendações relativas ao ensino a distância, avisando para cuidados com a privacidade, a segurança e a possibilidade de videovigilância.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados preparou um guia que pretende ajudar os cidadãos a perceberem melhor quais são os seus direitos na proteção de dados e a exercerem esses direitos junto das organizações.
A evolução da tecnologia faz com que existam cada vez mais ferramentas, e cada vez mais acessíveis, para processamento e relacionamento da informação sobre o cidadão. É o Big Brother de Orwell mas com mais tecnologia. Filipa Calvão, presidente da CNPD, fala dos riscos e das ameaças à privacidade.
Os dados que partilhamos, os que são recolhidos da nossa utilização dos serviços, com ou sem o nosso conhecimento, traduzem-se numa “pegada digital” cada vez maior. E mesmo com o direito a ser esquecido, e a pedir a eliminação da informação, a garantia da privacidade é um luxo, e está em risco.
A Agência para a Modernização Administrativa lançou um concurso para criar um sistema de autenticação por reconhecimento da imagem do rosto na Chave Móvel Digital. A CNPD alerta para os riscos deste tipo de autenticação.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirma que os agentes policiais utilizam as câmaras nos drones sem legitimidade, mesmo nas operações segundo o artigo 2º da lei 1/2005. PSP afirma que a lei necessita de atualização.
Dois diplomas aprovados em junho no Parlamento retiram à Comissão Nacional de Proteção de Dados o controlo sobre a forma como são geridos os dados pessoais. Falta só a promulgação do Presidente da República para entrarem em vigor.
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras.
A aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi um dos temas que trouxe mais dores de cabeça, dúvidas e inquietações às organizações este ano, mas os temidos impactos de multas ainda não se fazem sentir.
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.
Dois pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados dizem que as novas regras sobre videovigilância em locais públicos pecam por “indefinição e imprevisibilidade”.
Nos últimos dias os utilizadores têm sido inundados de emails a pedir o consentimento para usar os dados segundo o novo regulamento de proteção de dados que é aplicado a partir de hoje. Mas é preciso cuidado porque nem todos são legítimos e há muitos que não são sequer válidos.
Depois de dois anos de preparação, começa hoje a ser aplicado o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. E como se viu nos últimos dias há algum “pânico”. Mas será que já se podem aplicar multas?
A CNPD acaba de colocar online os formulários de notificação de dados e de registo de DPO. Nos próximos dias haverá ainda mais informação sobre as perguntas mais frequentes.
A Autoridade Nacional de Protecção Civil vai poder alertar por mensagens de texto as populações em zonas de risco iminente de incêndios florestais quando tiver sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho.
