DeepSeek levanta suspeitas em Portugal. Proteção de Dados avalia a atividade da startup chinesa

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a analisar a atividade da DeepSeek. Ainda no final de janeiro, a DECO Proteste avançou com uma queixa junto da entidade, afirmando que o tratamento de dados feito pela startup chinesa não está em conformidade com o RGPD.

A DeepSeek apanhou o mundo tecnológico de surpresa ao lançar um modelo de inteligência artificial que promete fazer face às soluções lançadas por gigantes como OpenAI, Google, Microsoft e Meta. No entanto, as práticas da startup chinesa no que toca à privacidade dos dados também despertaram a atenção dos reguladores em vários países europeus. À medida que o escrutínio aumenta na Europa, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está também a avaliar a atividade da startup chinesa.

Ao Expresso, a CNPD confirmou que se encontra a “analisar a situação no âmbito das suas atribuições legais e poderes de investigação, correção e sancionatórios”. Ao jornal, a entidade não adiantou mais pormenores acerca de pedidos de informação que possa ter enviado à DeepSeek, nem se tenciona suspender a recolha e tratamento de dados caso suspeite que a empresa chinesa esteja a violar o RGPD.

Embora a entidade ainda não se tenha pronunciado publicamente sobre a questão, acredita-se que apresentará uma decisão final em breve, avança o semanário.

O SAPO TEK entrou em contacto com a CNPD para esclarecer o assunto e perceber em que estado se encontra a análise realizada pela entidade à DeepSeek. Em resposta, a CNPD indica que está a analisar o caso "âmbito das suas atribuições legais e poderes de investigação, correção e sancionatórios" , deixando claro que, assim que tomar uma posição, a mesma será divulgada. 

No final de janeiro, a DECO Proteste avançou com uma queixa contra a DeepSeek junto da CNPD. Uma análise realizada pela organização de defesa do consumidor revelou que o tratamento de dados feito pela startup chinesa não está em conformidade com o RGPD.

“Torna-se ainda mais relevante, dado que o serviço recolhe um grande volume de dados, incluindo endereços de e-mail, interações entre utilizadores e ‘prompts’”, afirma no seu website.

Por esse motivo, a DECO PROteste apresentou queixa à CNPD, solicitando também à entidade uma “restrição temporária ao processamento de dados pessoais de utilizadores portugueses pela DeepSeek” e apelando a que a empresa seja avisada, “destacando a ilegalidade das práticas de processamento de dados”.

Entre os motivos que motivaram a queixa à CNPD está a transferência e processamento de dados pessoais feito pela DeepSeek. A política de privacidade da empresa indica que “os dados pessoais dos utilizadores são armazenados em servidores localizados na República Popular da China, sem mencionar salvaguardas adequadas”, afirma a organização.

A DECO PROteste lembra que “a lei chinesa obriga as empresas a fornecer às autoridades do Estado acesso a dados pessoais, sem garantias de transparência ou proporcionalidade”.

Além disso, a organização aponta que não existe informação suficiente sobre períodos de conservação de dados e categorias de dados pessoais, assim como que métodos é que os utilizadores têm para exercer os seus direitos.

A criação de perfil é outro dos aspectos apontados pela DECO PROteste, que indica que a política de privacidade não esclarece se os dados dos utilizadores são usados para criar perfis ou para “alimentar mecanismos de tomada de decisão automatizada, nem fornece as garantias necessárias”.

Embora a DeepSeek afirme que os seus serviços não se destinam a utilizadores com menos de 18 anos, a organização avança que não existe indicação sobre medidas de verificação de idade ou de tratamento de dados recolhidos de menores de idade sem consentimento dos pais.

Recorde-se que a falta de informação sobre o uso de dados pessoais levou a autoridade italiana de proteção de dados a suspendeu a recolha e tratamento de dados por parte da DeepSeek no país. As autoridades na França, Bélgica e Países Baixos e outros países da União Europeia também pretendem investigar as práticas da startup chinesa.

Fora da Europa, Taiwan proibiu as agências governamentais de utilizarem o chatbot da DeepSeek, alegando riscos para a "segurança nacional", enquanto a Austrália ordenou a remoção dos programas da empresa chinesa dos dispositivos governamentais, noticiou a agência Lusa.

Como avança a agência, a Coreia do Sul anunciou hoje a retirada da DeepSeek das lojas de aplicações locais, enquanto investiga a forma como a empresa gere os dados dos utilizadores. Segundo Choi Jang-hyuk, vice-presidente da comissão sul-coreana responsável pela proteção de dados pessoais, o procedimento em curso tem como objetivo visa "examinar em pormenor as práticas de processamento de dados pessoais da DeepSeek, para garantir que cumprem" a lei.

No final de janeiro, o regulador sul-coreano já tinha pedido explicações à DeepSeek sobre o tratamento das informações fornecidas pelos utilizadores. Já no início de fevereiro, vários ministérios sul-coreanos, incluindo o da Defesa e o do Comércio, bloquearam o acesso ao DeepSeek nos seus computadores.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com resposta da CNPD (Última atualização: 19/02/2025; 15h19)