Anacom também está a analisar DeepSeek para verificar se cumpre legislação de IA e Serviços Digitais

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a analisar o modelo de inteligência artificial chinês DeepSeek à luz dos regulamentos de IA, dos serviços digitais e da lei portuguesa.

O acesso à aplicação chinesa de IA DeepSeek já foi bloqueado em vários países e a Anacom, que é a entidade reguladora do mercado de comunicações em Portugal, e coordenadora dos Serviços Digitais na implementação do regulamento DSA (Digital Services Act em inglês) também está a avaliar os riscos.

"A Anacom está a analisar o Deepseek à luz dos regulamentos inteligência artificial e serviços digitais da UE [União Europeia] e leis nacionais", afirmou fonte oficial da entidade reguladora quando questionada sobre o tema.

Para o efeito, "promoveu a realização de uma reunião de alto nível, no passado dia 14 de fevereiro, com outras entidades relevantes, designadamente o CNCS [Centro Nacional de Cibersegurança] e a CNPD [Comissão Nacional de Proteção de Dados]". De acordo com a mesma fonte, "os trabalhos continuam ao nível técnico".

A Anacom destaca que "é a entidade a quem cabe, em Portugal, a articulação das autoridades nacionais que protegem direitos fundamentais, para efeitos do artigo 77.º do regulamento da Inteligência Artificial" e "é também a autoridade designada Coordenadora dos Serviços Digitais, com funções de supervisão e de fiscalização dos Serviços Digitais, ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais".

Até ao momento, "a Anacom não recebeu nenhuma reclamação sobre o DeepSeek", esclarece.

O Ministério da Juventude e da Modernização está a avaliar as implicações da utilização da DeepSeek para suportar uma tomada de decisão por parte do Governo, disse na quarta-feira à Lusa fonte oficial.

"Informamos que estão a ser avaliadas as implicações da utilização da ferramenta DeepSeek para suportar uma tomada de decisão por parte do Governo, tal como é aplicável para outras ferramentas", adiantou fonte do gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes em resposta a questões colocadas pela Lusa.

"Naturalmente que a preocupação do Governo é assegurar que as ferramentas respeitam os regulamentos europeus e a legislação nacional", acrescentou a mesma fonte.

A CNPD também está a investigar a atividade da tecnológica chinesa e quando estiver concluída a investigação serão divulgados os resultados, de acordo com fonte oficial.

"Seja qual for a tecnologia digital, os utilizadores devem ter cuidados no que respeita aos serviços/produtos que usam e/ou subscrevem, nomeadamente procurar saber se os fornecedores são reconhecidos e de confiança no contexto nacional", disse recentemente fonte oficial do CNCS, quando questionada sobre o tema, recordando que a entidade disponibiliza um conjunto de instrumentos sobre cibersegurança.

Relativamente à IA generativa, nomeadamente os LLM ('Large Language Models', grandes modelos de linguagem), o CNCS sugere boas práticas como "evitar partilhar dados sensíveis e/ou pessoais na interação com a ferramenta de IA generativa", "verificar noutras fontes a veracidade da informação disponibilizada pela ferramenta de IA generativa" e "escolher a ferramenta/tipo de subscrição de IA generativa obedecendo a uma análise de custo-benefício e privilegiando serviços com maior transparência".

Também sugere "não utilizar a IA generativa para fins maliciosos, como a geração de conteúdos enganadores", adianta fonte oficial.

Vários países da Europa, Ásia, América e Oceânia decidiram bloquear o uso da DeepSeek aos seus funcionários, depois de esta agitar o mercado com um barato modelo de código aberto, devido a suspeitas sobre questões de segurança, nomeadamente em termos de gestão de informação por parte de Pequim.