Os grupos parlamentares do PS e PSD entregaram hoje na Assembleia da República propostas para alterar a lei das comunicações eletrónicas, com o objetivo de melhorar a proteção dos consumidores e aumentar a concorrência.
O PS entregou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, depois de na legislatura passada ter recusado fazê-lo.
A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo e dos projetos do PSD, Chega e PCP sobre acesso a metadados para fins de investigação criminal estão previstas para a sessão plenária desta sexta-feira.
Fazer da CNPD uma secretaria de Estado, acabar com os DRM, impôr software livre nas escolas e nos projetos financiados com dinheiros públicos são algumas das propostas que constam dos programas dos partidos para as próximas legislativas.
Nas novas propostas de lei para o teletrabalho do PS e Bloco de Esquerda, as empresas devem pagar uma compensação aos trabalhadores, desde que estes consigam provar o aumento das despesas.
Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio.
O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgênc
O PS terá utilizado os canais de publicidade comercial da rede social como meio de promoção da sua campanha eleitoral na Madeira. Mas os partidos comunista e trabalhista também foram alvo de queixas.
A notícia foi avançada esta manhã pela Lusa e detalha algumas medidas que constam do capítulo da área da sociedade digital da proposta de programa eleitoral do PS. O documento vai ser debatido e votado em Convenção Nacional no próximo dia 20.
