Transição digital avança nos tribunais e poupa 1 milhão de horas de trabalho num ano

Patricia Calé

21 dez 2023 07:12

Cerca de 22 mil pedidos de apoio judiciário via Segurança Social Direta sem deslocações e 2,8 milhões cidadãos dispensados de pedir registo criminal com a interoperabilidade entre entidades são alguns dos dados do processo de modernização dos tribunais.

Impulsionado pelos 155 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o processo de modernização dos sistemas dos tribunais traduz-se já em benefícios concretos para os serviços e para os cidadãos, anunciou o Ministério da Justiça.

Entre os números que mostram o impacto da transição digital em curso estão os 22 mil pedidos de apoio judiciário eletrónico, realizados via Segurança Social Direta sem deslocações e os 2,8 milhões de cidadãos dispensados de pedir registo criminal com a interoperabilidade entre entidades.

Entram igualmente no balanço positivo feito pelo Ministério da Justiça, as mais 16 mil notificações consultadas no novo eTribunal-Mandatários, os cerca de 230 autos da PSP entregues digitalmente nos tribunais, assim como o acordo com a GNR no mesmo sentido, e o saldo total de um milhão de horas de trabalho poupadas por ano com as medidas adotadas.

Os números, apresentados no debate “Tecnologia ao serviço dos tribunais”, realizado esta terça-feira, e agora resumidos em comunicado, destacam ainda dados como as três mil peças entregues nos Tribunais Administrativos e Fiscais com mais de 10MB (o equivalente a 13% do total) e as seis mil horas de trabalho poupadas por ano com o acesso a peças áudio online.

Mencionam-se também os 2.167 pedidos de registo criminal online pagos com Paypal, em menos de um mês, as 1.500 salas de audiência renovadas e tecnologicamente equipadas e os 750 processos entregues nos sistemas de mediação familiar e laboral e nos julgados de paz que integram a fase piloto da Plataforma RAL+.

O Ministério da Justiça refere igualmente que estão em funcionamento 296 Balcões Mais em todo o país, tendo-se registado, em 2022, mais de 412 mil atendimentos de forma centralizada, “mais confortável e adequada e contribuindo para melhorar da perceção dos cidadãos relativamente ao funcionamento dos serviços”.

No âmbito do ecossistema tecnológico dos tribunais, o eTribunal, destaca-se o lançamento das novas versões do Magistratus e do MPCodex, as interfaces para juízes e procuradores respetivamente, com mais funcionalidades. Estes desenvolvimentos vão permitir a tramitação integralmente digital dos processos. Já no início de janeiro de 2024, e até março, está prevista “uma ampla formação para os juízes, para a plena utilização deste novo sistema”.

Para os advogados e solicitadores, destaca-se a nova interface que veio permitir aos mandatários uma experiência unificada de interação com os sistemas de suporte à atividade dos tribunais, independentemente da jurisdição e da área processual.

Em articulação com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, iniciou-se em junho, no Tribunal Central Administrativo Sul, um piloto para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial, “que vai permitir a disponibilização de jurisprudência, bem como facilitar a investigação e a medição de impacto da legislação”.