Apps de rastreamento de contactos fazem parte da solução europeia para sair da crise da COVID-19

Cinco países europeus, incluindo Portugal, defendem que as aplicações de rastreamento de contactos podem "desempenhar um papel importante" para a saída da crise criada pela pandemia da COVID-19. Proteção da privacidade e código aberto são algumas das condições.

A posição conjunta dos responsáveis pelas pastas do digital de Portugal, Alemanha, Espanha, França e Itália, a que a Lusa teve acesso destacam que a União Europeia (UE) enfrenta "o maior desafio desde a sua fundação devido à crise" provocada pela COVID-19 e que a tecnologia é uma ferramenta útil. Vários países europeus estão a desenvolver ou a utilizar aplicações de rastreamento de contactos, recorrendo a tecnologia de anonimização e a APIs disponibilizadas pela Apple e pela Google. Em Portugal será a app STAYAWAY COVID-19 que deverá ser apoiada pelo Governo, e os responsáveis pelo desenvolvimento garantiram ao SAPO TEK que já estão a testar as APIs e que o objetivo é ter a aplicação a funcionar ainda em maio.

As aplicações estão a ser usadas em vários países, mas em muitos a eficácia é reduzida pela falta de adesão dos utilizadores. Singapura é um dos casos referidos, onde a aplicação desenvolvida não ultrapassou os 20% de utilização, o que faz com que a identificação dos contactos de pessoas de risco não seja eficiente. Segundo os estudos, será necessário que 60% da população utilize as apps de rastreamento para que se condiga verificar alertas eficientes no caso de terem estado próximos de pessoas que foram infetadas com COVID-19. O sistema de funcionamento está explicado neste artigo preparado pelo SAPO TEK.

"Com base nos trabalhos de epidemiologistas, encaramos a tecnologia como uma ferramenta útil do nosso tempo", sendo que "as aplicações de alerta e de rastreamento são um elemento importante na identificação das pessoas interligadas e podem limitar a propagação da doença e interromper as cadeias de transmissão, acelerando o processo de notificação das pessoas, quando este é já um desafio na vida quotidiana", defendem os responsáveis do digital na declaração conjunta. Esta conta com os contributos do secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo (Portugal), da ministra-adjunta da Chancelaria Federal e Comissária para a Transição Digital, Dorothee Bär (Alemanha), da secretária de Estado para a Digitalização e Inteligência Artificial, Carme Artigas Brugal (Espanha), do secretário de Estado para a Digitalização, Cédric O (França), e a ministra para a Inovação Tecnológica e Digitalização, Paola Pisano (Itália).

No documento indica-se que o regresso à normalidade na UE, o relançamento económico e a circulação das pessoas através das fronteiras "exigem um esforço conjunto dos europeus" e "as aplicações digitais permitem-nos estar constantemente interligados na Europa, apesar da distância física. Agora, as aplicações digitais também podem desempenhar um papel importante para sairmos desta crise", defendem os responsáveis políticos dos cinco países.

Ferramentas digitais mas com proteção da privacidade

"Obviamente, o rastreamento de contactos é apenas uma componente entre várias soluções digitais e analógicas. As ferramentas digitais, como medidas integradas, fazem parte de uma estratégia holística de combate ao vírus, mas é nossa responsabilidade disponibilizar essa ferramenta nos nossos países para combater a pandemia", refere o mesmo documento.

A privacidade e o respeito pela proteção de dados têm de ser assegurados. "Estas soluções técnicas devem ser desenvolvidas de acordo com a legislação nacional e europeia sobre privacidade e proteção de dados no respeito pelos princípios e valores europeus", defendem, na declaração conjunta, adiantando que "Estamos comprometidos em desenvolver aplicações de adesão voluntária, temporárias, que garantam a proteção da privacidade e que sejam desenvolvidas em código aberto".

Os responsáveis governamentais confirmamtambém que os Estados "têm o poder de escolher as arquiteturas tecnológicas mais adequadas para o seu contexto específico e para os seus sistemas nacionais de saúde". Sublinham ainda que é necessário um trabalho conjunto para atingir o nível exigido de interoperabilidade transfronteiriça de aplicações de rastreamento, numa colaboração a nível europeu mas que deve ultrapassar as fronteiras da Europa.

O desafio atual "é desenvolver soluções técnicas eficazes para além das fronteiras dos Estados-membros, levando em consideração as especificidades nacionais", sublinham os responsáveis pela pasta da digitalização.

Recorde-se que nem todos os países, mesmo no continente europeu, estão a ter a mesma abordagem em relação à utilização das aplicações.

Investimento em investigação com destaque para o digital

A Europa tem vindo a investir em projetos de desenvolvimento de investigação na área do combate à COVID-19. Os responsáveis governamentais que assinaram a declaração conjunta referem que as equipas nacionais "estão a trabalhar num esforço conjunto, sem precedentes, com as nossas melhores instituições de investigação, para desenvolver as aplicações nacionais num curto prazo. Entretanto, já lançámos iniciativas de investigação para fortalecer a interoperabilidade a nível europeu".

"Reconhecemos, no entanto que as discussões técnicas e éticas em torno do desenvolvimento de aplicações de rastreamento estão a colocar alguns desafios na forma como a Europa define a sua relação com os 'players' digitais globais", salientam os governantes.

"Num momento como o atual, quando a utilização da tecnologia é crucial para combater a crise global, enquanto governos, esperamos que as empresas de tecnologia levem em consideração o bem-estar geral e as necessidades dos países ao estabelecerem normas digitais", apontam.

"O uso de tecnologias digitais deve ser projetado de uma forma que nós, como governos eleitos democraticamente, as possamos avaliar e julgar como aceitáveis para os nossos cidadãos e compatíveis com os nossos valores europeus".

Consideram ainda que a "tentativa de questionar este direito, impondo normas técnicas, representa um passo em falso e uma oportunidade perdida de aprofundar e promover uma colaboração aberta entre governos e o setor privado", salientando que os "Estados e empresas devem trabalhar" em conjunto para recuperar da pandemia, serem mais fortes, "mais colaborativos e mais digitais do que nunca".

Portugal, Alemanha, Espanha, França e Itália defendem que a "soberania digital é a base da competitividade sustentável" da Europa.

"Deve ser nossa ambição estabelecer os padrões digitais no mundo globalizado, para determinar o uso e o desenvolvimento de aplicações digitais, especialmente ao nível das tecnologias estratégicas, independentemente de empresas individuais ou áreas económicas", consideram.

"É nosso dever comum fomentar um forte setor digital europeu, que seja um impulsionador do nosso crescimento económico", afirmam, apontando que a Europa está "submetida a um teste exigente durante este período".