Comissão Europeia dá “orientações” para Apple garantir interoperabilidade exigida no DMA

Bruxelas deu início a dois processos que têm como objetivo “guiar a Apple em direção à conformidade efetiva” com as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais, explicou a comissária europeia Margrethe Vestager.

A Comissão Europeia anunciou ter aberto dois “processos de especificação” que têm como objetivo auxiliar a Apple a cumprir as obrigações de interoperabilidade exigidas pelo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla original).

Estes processos formalizam o diálogo regulatório de Bruxelas com a gigante norte-americana sobre a conformidade com o Artigo 6 do DMA, que impõe a disponibilização de interoperabilidade a terceiros para hardware e software que funcione com os sistemas operativos iOS e iPadOS.

No seguimento, a Comissão pode, por sua iniciativa, adotar decisões que especifiquem as medidas que a Apple deve implementar para garantir a conformidade e os procedimentos anunciados vão nesse sentido.

O primeiro está focado nas caraterísticas e funcionalidades de comunicação do iOS, usadas em dispositivos como smartwatches, auscultadores e headsets de realidade virtual. O executivo europeu pretende perceber como é que a Apple vai garantir a interoperabilidade em aspetos como notificações, emparelhamento e conectividade.

Um segundo processo analisa a forma como a tecnológica lida com os pedidos de interoperabilidade feitos pelas empresas e programadores que desenvolvem produtos e serviços para iOS e iPadOS, com o objetivo de garantir que o processo seja “transparente, oportuno e justo”.

Margrethe Vestager destacou que esta é a primeira vez que Bruxelas usa tais processos de especificação sob o DMA “para orientar a Apple em direção à conformidade efetiva com as suas obrigações de interoperabilidade”.

Segundo a comissária europeia, o objetivo é “garantir mercados digitais justos e abertos”.

Os processos deverão ser concluídos no prazo de seis meses, prevendo-se a publicação de um resumo preliminar para permitir comentários de terceiros.

Recorde-se que a Apple teve que aceitar o regulamento europeu e permitir que lojas de aplicações independentes possam vender aplicações para o iPhone e iPad, algo que acontece  no primeiro caso desde agosto e, no segundo, desde o passado dia 16 de setembro, preparando terreno para a  chegada ao mercado do iPhone 16.

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