O último estrangulamento que estava a bloquear o processo de entrega dos computadores e hotspots de acesso à internet às escolas já terá sido desbloqueado, com a validação da Anacom da gama de numeração para a MEO, e hoje o Ministério da Educação partilhou mais informação que está a ser enviada às escolas, entre a qual se encontra um Guia de Utilização e dados importantes para os Agrupamentos de Escolas e as Escolas não Agrupadas.

"Em cumprimento do Programa do XXII Governo Constitucional, e com vista a alcançar a meta da “Universalização da Escola Digital”, o Ministério da Educação implementará, a partir do corrente ano letivo, medidas que permitirão incrementar esta estratégia, faseadamente", pode ler-se no documento.

O programa Escola Digital, que é uma das iniciativas bandeira do Governo e integra o Plano de Ação para a Transição Digital, está assente em quatro áreas, que são os equipamentos, conetividade, capacitação dos professores e recursos pedagógicos digitais, destacando-se os dois primeiros numa estratégia que tem um financiamento de 400 milhões de euros.

Nesta fase vão ser entregues 100 mil computadores, adjudicados aos três operadores móveis com um lote de 33,3 mil cada um e que serão primeiro destinados a alunos da Ação Social Escolar. Na segunda fase do concurso, que já está a decorrer, prevê-se a entrega de 300 mil computadores com internet móvel.

Pretende-se que as escolas públicas sejam dotadas de computadores, conetividade e licenças de software, que o Ministério diz que "começam a chegar às escolas públicas de forma progressiva".

"Num primeiro momento será dada particular atenção aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da Ação Social Escolar, iniciando-se com os alunos do escalão A que frequentam o ensino secundário, priorizando aqueles que não têm acesso a equipamentos eletrónicos em casa", esclarece a nota enviada às redações.

Segundo o documento, "a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) é a entidade responsável pelo fornecimento dos equipamentos aos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA) que, por sua vez, ficam encarregues de os ceder aos beneficiários". O processo "requer a entrega do equipamento na sede de cada AE/ENA, a assinatura de um Acordo de Cooperação sobre a utilização de equipamentos informáticos, entre os respetivos AE/ENA e a SGEC, bem como a assinatura de um Auto de Entrega pelo Encarregado de Educação do aluno a quem for atribuído o kit".

Na prática está a ser preparado um kit que inclui um computador portátil, auscultadores com microfone, uma mochila, um hotspot e um cartão SIM para ligação à rede móvel (pressupondo uma utilização responsável de dados móveis).

Estes equipamentos vão ser entregues nos agrupamentos escolares ou nas escolas que não integram nenhum agrupamento, que ficam encarregues de os entregar aos alunos/encarregados de educação. Para isso tem de ser assinado um Acordo de Cooperação sobre a utilização de equipamentos informáticos entre as escolas e a secretaria geral, e os alunos (se maiores de idade) ou encarregados de educação vão ter de assinar um Auto de Entrega e responsabilização para terem acesso ao kit.

Todos os dados fazem parte do Guia Prático que está a ser distribuído.

3 tipos de computadores para os alunos

O Ministério esclarece que foram definidos três tipos de computadores para os alunos, "ajustados às necessidades de utilização expectável de cada nível educativo em contexto de aprendizagem". Os detalhes de cada equipamento não foram fornecidos com esta informação, mas estão detalhados no concurso e foram adjudicados aos três operadores móveis. As imagens que constam da informação enviada às escolas são meramente ilustrativas.

tek computadores escola digital
tek computadores escola digital

O Tipo I destina-se a alunos do 1º ciclo do ensino básico, o Tipo II aos 2º e 3º ciclos do ensino básico e o Tipo III ao ensino secundário.

O SAPO TEK já questionou o Ministério da Educação para perceber se já estão identificados os alunos que vão receber os computadores em cada agrupamento escolar ou escola, mas até à hora de publicação deste artigo não recebeu resposta.

Plataforma online e processos definidos

As escolas vão ser responsáveis por registar numa plataforma online, a Escola Digital - Registo de Equipamentos, a a informação dos equipamentos, com os dados do número de série e número de imobilizado, e informação do aluno a quem foi cedido.

"Neste momento já estão inseridos no sistema os alunos matriculados em cada escola e, à medida que as entregas forem sendo feitas em cada AE/ENA, serão também carregados, de forma automática, os respetivos equipamentos", refere o ministério.

A responsabilidade de cada um dos intervenientes no processo, o detalhe da identificação da informação e as minutas que devem ser assinadas, com todos os dados, contactos e articulação, fazem parte do Guia Prático enviado às escolas e que tem explicações bastante detalhadas como o SAPO TEK comprovou.

Nota da Redação: A informação foi atualizada. Última atualização 19h22