As polícias britânicas passaram a ter luz verde para entrar remotamente num PC sem mandato judicial. A revisão à legislação britânica tem como objectivo apetrechar as ferramentas à disposição das autoridades para lutar contra o terrorismo e é sustentada em legislação europeia, mas está a levantar uma onda de críticas no seio das associações de defesa do consumidor do país.

Nos termos da nova legislação, que passará a balizar as actividades da polícia comum e do MI5, as autoridades passam a ter a possibilidade de entrar num PC sem um mandato judicial prévio que confirme a validade das suspeitas policiais.

Continua a ser necessária uma autorização prévia, mas esta pode ser da competência de um chefe da polícia, dispensando a intervenção do poder judicial. Um cenário que facilita bastante o acesso remoto para pesquisa de informação numa máquina suspeita, nomeadamente para ver emails, conversas de Messenger ou hábitos de navegação na Internet.

As associações de defesa do consumidor querem ter mais informação sobre a forma como a legislação será aplicada na prática, pois acreditam que só dessa forma poderão avaliar os impactos das novas medidas na privacidade do utilizador.

A associação de profissionais de polícia do país já garantiu que a possibilidade de hackar um PC privado só será usada quando existirem fortes indícios de que o equipamento pode ter provas de actividade criminosa muito grave.

A mesma organização adianta que ao longo dos últimos dois anos a polícia inglesa levou a cabo 194 operações de hacking, a maioria dirigidas a equipamentos de uso doméstico.

Recorde-se que também a Alemanha foi notícia recentemente graças a uma proposta de legislação que torna mais flexíveis as regras que permitem à polícia entrar remotamente num PC. O combate ao terrorismo é também aqui apontado como justificação de uma medida
que pode visar cidadãos, dentro e fora do país.

Nota de Redacção: A notícia foi corrigida na designação da polícia britânica que por lapso estava designada como M15 e não MI5.

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