Segundo um relatório, a Human Rights Watch (HRW) analisou, entre março e agosto de 2021, 163 programas de ensino à distância, recomendados por governos de todo o mundo, e descobriu que 89% colocam em risco os direitos humanos dos estudantes.

A lista inclui seis programas – Descomplica, Escola Mais, DragonLearn, Manga High, Explicaê e Stoodi – recomendados pelo Ministério da Educação do estado brasileiro de São Paulo e com milhões de utilizadores, segundo a HRW.

O relatório referiu que muitos dos programas permitem a recolha de informações sobre as crianças e adolescentes, incluindo a sua identidade, localização, familiares e amigos, comportamento durante a aula, e tipo de dispositivo utilizado.

A grande maioria dos programas envia diretamente ou concede acesso dados pessoais de crianças e adolescentes a outras entidades, nomeadamente empresas que usam essa informação para produzir anúncios publicitários personalizados, incluindo a rede social Facebook, sublinhou a HRW.

“As crianças, os pais e os professores foram praticamente mantidos às escuras sobre as práticas de monitorização de dados que descobrimos nas salas de aula online das crianças”, disse Hye Jung Han.

“Ao entenderem como essas ferramentas de aprendizagem à distância lidam com a privacidade dos seus filhos, as pessoas podem, de forma mais efetiva, exigir proteção para as crianças online”, acrescentou a investigadora sobre direitos da criança e tecnologia da HRW.

Além de não verificarem se a tecnologia de ensino de distância que recomendaram durante a pandemia era segura, 39 governos criaram eles próprios programas que colocam em risco os dados pessoais das crianças, referiu o relatório.

Foi o caso do Centro de Mídias da Educação de São Paulo e do Estude em Casa, desenvolvido pelo estado brasileiro de Minas Gerais.

A HRW sublinhou que a maioria dos programas ou não permitia que os estudantes se recusassem a partilhar os seus dados ou monitorizava a informação de forma secreta, sem o conhecimento ou consentimento da criança ou da sua família.

“As crianças não são produtos”, disse Hye Jung Han. “Os governos devem adotar e aplicar leis modernas de proteção de dados infantis para impedir a vigilância de crianças por agentes que não defendem os melhores interesses das crianças,” acrescentou.