A Comissão Europeia continua a manter na mira as grandes tecnológicas para o cumprimento da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA na sigla inglesa). Desta vez foi enviado para a rede social X, os resultados preliminares da investigação feita à plataforma, registando possíveis infrações às leis da União Europeia, sobretudo no que diz respeito à transparência, responsabilidade sobre a moderação de conteúdos e a publicidade.

Depois de ter investigado a fundo documentos internos da empresa e realizado entrevistas com especialistas, Bruxelas chegou à conclusão que a rede social de Elon Musk não está a cumprir a lei DSA em três pontos. O primeiro diz respeito à forma como a rede social desenhou e opera a sua interface para as “contas verificadas”. É considerado que a utilização do marcador azul não corresponde às práticas da indústria e enganam os utilizadores. O estado “Verificado” pode ser subscrito por todos, os utilizadores deixam de tomar decisões informadas sobre a autenticidade das respectivas contas e os conteúdos com que interagem. “Existem provas de que atores maliciosos abusaram das “contas verificadas” para enganar os utilizadores", destaca a Comissão Europeia. 

O segundo ponto diz respeito à falta de transparência na publicidade. Bruxelas diz que a rede social não disponibiliza um repositório de publicidade que possa ser pesquisável. Pelo contrário, coloca funcionalidades de design e barreiras de acesso que tornam o repositório inadequado para o seu propósito de transparência com os utilizadores. “O design não permite a requerida supervisão e investigação de riscos emergentes ligados à distribuição de publicidade online".

Por fim, a rede social é acusada por Bruxelas por falhar em dar acesso aos investigadores dos seus dados públicos, em linha com aquilo que é requerido por lei. E dá o exemplo em particular de que o X proíbe investigadores legíveis de aceder de forma independente aos dados públicos, através de ferramentas de “scraping”, como está listado nos termos do seu serviço. O processo de acesso à sua API pelos investigadores é também apontada como dissuasora dos projetos de investigação independente, deixando-os sem outra escolha do que pagar taxas elevadas e desproporcionais.  

Com o envio destes apontamentos relativos à investigação sobre a infração da DSA, a Comissão Europeia dá a oportunidade à rede social de exercer o direito à defesa, examinando o relatório de Bruxelas e a responder por escrito. Caso as descobertas da Comissão se confirmarem poderão ser aplicadas multas de até 6% das receitas totais anuais a nível global e obrigar a rede social a emendar os problemas, com agravamentos caso os mesmos se mantenham.

Esta não é a primeira vez que a empresa de Elon Musk é alvo de investigações pela Comissão Europeia por infrações na DSA. Em dezembro de 2023, foram avançados os procedimentos formais sobre possíveis problemas relativos à desinformação e incumprimento de obrigações de transparência relacionados com a guerra entre Israel e o Hamas.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização 12h10.