Direito de Autor: Google defende que alterações são "um passo à frente e dois atrás"

O texto final que foi acordado entre as instituições europeias não agrada à Google que já "dissecou" as mudanças e aponta melhorias no Artigo 13 mas pede mais clareza.

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Ainda falta a aprovação do Parlamento, mas o texto final para a Diretiva do Direito de Autor, que conseguiu um acordo entre as instituições europeias em meados de fevereiro não agrada à Google, que já analisou a proposta e que continua a afirmar que esta legislação não vai ajudar a economia criativa mas atrasá-la.

Num texto publicado no blog oficial com o titulo "Diretiva de Direito de Autor da UE: uma passo à frente, dois passos atrás", Kent Walker, vice presidente sérior de relações externas, pede mais clareza em relação às medidas propostas.

Mesmo assim reconhece evoluções positivas afirmando que "o texto mais recente melhora a versão adotada pelo Parlamento Europeu em setembro de 2018". O primeiro exemplo é o do Artigo 13, já que diz que se pode interpretar que a proposta reconhece o princípio de que as plataformas que fazem um esforço de boa-fé para ajudar os detentores de direitos a identificar e proteger obras não devem ser responsabilizadas por cada conteúdo enviado por um utilizador, especialmente quando nenhum sabe especificamente quem realmente possui esse conteúdo.

A falta de clareza é porém apontada como um problema. "A diretiva cria requisitos vagos, não testados, que provavelmente resultarão em serviços online que bloqueiam conteúdo para limitar o risco legal. Além disso, serviços como o YouTube que aceitam envios de conteúdo com informações de direitos de autor obscuras, parciais ou contestadas ainda podem ser ameaças legais".

No texto, Kent Walker lembra que "o artigo 13 poderia afetar um grande número de plataformas, grandes e pequenas, muitas delas europeias". E avisa que alguns podem não ser capazes de suportar esses riscos.

Também as mudanças no Artigo 11 são analisadas, e há igualmente melhorias apontadas, com a Google a interpretar a existência da possibilidade dos editores renunciarem a uma licença comercial formal. A abordagem dos "snippets" é porém criticada, com a acusação de que esta versão mais recente prejudica editores pequenos e emergentes e limita o acesso do consumidor a uma diversidade de fontes de notícias.

"Cortar o tamanho dos snippets dificultará a descoberta de conteúdo de notícias pelos consumidores e reduzirá o tráfego geral para os editores de notícias, como mostra uma das nossas experiências de pesquisa recentes", afirma.

Por considerar que "os detalhes são importantes" o autor do texto pede que os legisladores levem essas preocupações em consideração antes da votação decisiva e na fase de implementação que se segue.