Europa aprova fluxo de dados para o Reino Unido mas sujeito a revisão

Com a saída do Reino Unido da União Europeia a autorização para tratamento de dados era um dos pontos em dúvida, que fica agora resolvido, pelo menos por 4 anos.

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Está aprovado o fluxo de dados da União Europeia para o Reino Unido, depois da Comissão Europeia ter considerado que neste país a informação beneficia de um nível de proteção adequado. O executivo europeu adotou ontem duas decisões relevantes nesta área, uma no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outra na Diretiva da Aplicação da Lei.

A decisão tem porém uma cláusula de caducidade, e expira ao fim de quatro ano, sendo renovada apenas se o Reino Unido garantir "um nível adequado de proteção de dados", como sublinha a Comissão Europeia.

“O Reino Unido saiu da UE, mas o seu regime jurídico de proteção de dados pessoais é o mesmo que era. Por causa disso, estamos a adotar estas decisões de adequação.  [...] Estamos a falar de um direito fundamental dos cidadãos da UE que temos o dever de proteger. É por isso que temos salvaguardas significativas e se alguma coisa mudar do lado do Reino Unido, iremos intervir", defendeu Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para a área de valores e transparência.

Sem este acordo as empresas britânicas estavam numa situação complicada, a definir planos alternativos caros para manter o fluxo de dados com parceiros na União Europeia quando o período de transição pós-Brexit terminar este mês. A negociação dos pós e contras do acordo foi longa e teve vários oponentes.

Apesar da luz verde para a maioria das áreas, foram excluídas do acordo as transferências de dados a serem utilizados para o "controlo da imigração". Uma decisão recente do Tribunal de Recurso concluiu que algumas regras de dados do Reino Unido relacionadas com a imigração eram incompatíveis com o RGPD.