Europa vai cobrar despesas com a regulação aos gigantes da internet

A proposta é da autoridade europeia da concorrência e deve ser incluída na nova diretiva dos serviços digitais, que volta à discussão no final do mês, já na reta final de aprovação.

O novo quadro legal para os serviços digitais na Europa vai introduzir taxas fixas, que os gigantes de internet terão de pagar anualmente para ajudar a suportar os custos de regulação do mercado. A informação está a ser avançada pela Reuters, que terá tido acesso a documentos da Comissão Europeia onde se explica a medida, confirmada também por fontes próximas ao processo.

A taxa só terá de ser paga pelas grandes plataformas, que no âmbito na nova diretiva dos serviços digitais compreenderá empresas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais ativos, orientadas para o lucro. Ou seja, ficam de fora, por exemplo, plataformas de ampla utilização como a Wikipedia, ou direcionadas à I&D.

Segundo a agência, a taxa a aplicar a empresas como a Alphabet, dona da Google, ou à Meta, dona do Facebook, não poderá ser superior a 0,1% dos lucros da empresa no ano anterior. Vai servir para ajudar as autoridades europeias da concorrência a monitorizar o cumprimento das novas regras impostas pelo Digital Services Act.

A nova Diretiva dos Serviços Digitais está na reta final de negociações, depois da aprovação em janeiro pelo Parlamento Europeu. O próximo encontro, entre representantes de Estados-membros e legisladores europeus, está agendado para 22 de abril. Será o quarto e espera-se que daí saia um consenso final sobre as arestas que falta limar, para que o novo quadro legal possa ser aprovado e entre em vigor. Margrethe Vestager admitiu também no final de março que há condições para finalizar as negociações este mês.

"O montante global das taxas anuais de supervisão vai basear-se nos custos estimados em que a Comissão incorre com as suas tarefas de supervisão ao abrigo do presente regulamento”, refere o documento citado pela Reuters. "A taxa não deve exceder 0,1% do resultado líquido anual global das grandes plataformas online (ou dos grandes motores de busca) no exercício financeiro anterior", acrescenta-se.

Ainda segundo fontes da Reuters, Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência, terá já adiantado aos Estados-membros que a nova taxa deve gerar uma receita anual entre os 20 e os 30 milhões de euros, numa reunião em março.

Os interlocutores terão agora de pronunciar-se sobre a proposta da concorrência, que argumenta ter por base o modelo de financiamento já aplicado aos reguladores sectoriais nacionais, por exemplo na área das telecomunicações ou mercados de capitais. Se houver concordância, a medida será incluída na legislação, que vai tentar clarificar regras para os serviços online, tornando-os mais transparentes e reforçando as garantias de respeito por direitos dos utilizadores como a privacidade.