A Meta foi multada em 1,2 mil milhões de euros, numa decisão que se relaciona com a transferência de dados europeus do Facebook para os Estados Unidos. A decisão foi tomada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), que afirma que a empresa liderada por Mark Zuckerberg violou as regas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Além da multa, a DPC exige à Meta para que cesse a a transferência de dados europeus do Facebook para os Estados Unidos durante um período de cinco meses depois de a sua filial na Irlanda ter sido notificada da decisão. A DPC exige também à gigante tecnológica que faça alterações às suas operações de processamento de dados, de modo a que cumpram as regras do RGPD num prazo de seis meses.

Em resposta à decisão, a Meta defende numa publicação no seu blog oficial que a multa é injustificada e desnecessária, lembrando que é apenas uma de centenas de empresas que usam mecanismos semelhantes para fazer transferências de dados entre a Europa e Estados Unidos.

A empresa realça que vai recorrer da decisão e apelar aos tribunais para que as medidas exigidas sejam colocadas em pausa, uma vez que podem prejudicar os utilizadores do Facebook. Para já, não há risco de "disrupção imediata do Facebook na Europa", afirma.

Recorde-se que, em 2022, a empresa já tinha alertado para a possibilidade de descontinuar a utilização de serviços como o Instagram e Facebook na União Europeia se não pudesse partilhar dados dos utilizadores europeus com os Estados Unidos.

Na base do alerta que estava a decisão Schrems II, em que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerava que o acordo de Privacy Shield, que permitia a troca de dados pessoais entre os Estados Unidos e a União Europeia, não era legal. No relatório onde é feito o alerta, a Meta apontava os riscos desta situação, referindo que o Schrems II tinha o potencial para afetar a sua atividade.

O relatório indicava que "se um novo framework de transferência de dados transatlântico não for adotado e não pudermos continuar a confiar em SCCs [Standard Contractual Clauses] ou contar com outros meios alternativos de transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, vamos provavelmente se incapazes de oferecer uma parte dos nossos produtos e serviços mais significativos, incluindo o Facebook e Instagram, na Europa, o que pode afetar negativamente os nossos negócios, condição financeira e resultado das operações", indicava o documento. 

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Note-se que, como explicou na altura um porta-voz da Meta ao SAPO TEK, a empresa deixou claro que não tinha intenções de sair da Europa. "Não temos nenhum desejo ou planos para sair da europa mas a realidade é que a Meta, como muitas outras empresas, organizações e serviços, depende de transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos para operar serviços globais".

A empresa veio depois a público para esclarecer que não pretendia sair da Europa, realçando que não havia nenhuma ameaça nesse sentido.

"Não temos absolutamente nenhum desejo de nos retirar da Europa; claro que não. Mas a simples realidade é que a Meta, como muitas outras empresas, organizações e serviços, depende de transferências de dados entre a UE e os EUA para operar nossos serviços globais", afirmou na altura. "Nós não estamos sozinhos. Pelo menos 70 outras empresas em uma ampla variedade de setores, incluindo dez empresas europeias, também aumentaram os riscos em torno das transferências de dados nos seus registros de lucros".

A multa aplicada à Meta afirma-se agora como a maior coima aplicada a uma empresa tecnológica por violação do RGPD na UE e ultrapassa a que foi aplicada à Amazon em 2021, com um valor de 746 milhões de euros. No caso da Amazon, a empresa foi multada por não ter cumprido e revisto certas práticas de negócio que comprometiam os dados dos clientes, após uma investigação levada a cabo pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo. 

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 15h04)