A Comissão Europeia anuncia que a partir de amanhã, dia 23 de setembro, a diretiva de acessibilidade web terá de ser implementada por todos os websites da Administração Pública na União Europeia.

Ao todo, estima-se que cerca de cinco milhões de pessoas com deficiências não consigam aceder a serviços online. A acessibilidade ganha ainda mais importância no contexto da pandemia de COVID-19, uma vez que a crise de saúde pública forçou muitos utilizadores a mudar os seus hábitos para o mundo digital.

“A tecnologia tem de servir os interesses do público e é por isso que queremos garantir que cada cidadão consiga aceder aos serviços públicos digitais”, sublinha Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política digital da UE, em comunicado.

Em linha com as palavras da responsável, Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno, afirma que, no atual contexto de transformação digital, a acessibilidade web responde às necessidades da população. “Todos os europeus deviam ser capazes de participar na sociedade e colher os benefícios trazidos pelas tecnologias”, enfatiza o comissário.

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Apresentada em 2012 e aprovada em 2016, a diretiva pretende estabelecer padrões de acessibilidade para aplicações e websites da Administração Pública. A implementação da obrigatoriedade da integração de legendas em todas as imagens e vídeos e a adoção de tecnologias que permitam a pesquisa nos websites sem que seja preciso utilizar um rato destacam-se entre as medidas defendidas.

Todo o trabalho que está a ser realizado pela Comissão Europeia tem como uma das suas “pedras basilares” o Artigo 9º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. De acordo com Bruxelas, o próximo passo na aplicação da diretiva, tomado a partir de junho de 2021, será tornar mais acessíveis as aplicações da Administração Pública.

Recorde-se que o cenário da acessibilidade web ainda está longe do ideal. As regras de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C) foram introduzidas na Comunidade Europeia há 20 anos e Portugal foi o primeiro Estado-membro a aderir às respetivas diretrizes, mas mesmo assim continua a ter muitas falhas.

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Em 2019, dos 124 endereços oficiais da Administração Pública, apenas três cumpriam as regras de acessibilidade de pessoas com deficiência. Embora o Governo de António Costa tenha tomado medidas nesse ano para tornar as aplicações móveis e websites da Administração Pública mais inclusivos, ainda há muito caminho a percorrer.

A pandemia de COVID-19 veio agravar algumas situações em que as plataformas digitais são a única forma de aceder a informação ou serviços. Uma análise do SAPO TEK verificou que, de acordo com o AccessMonitor, uma ferramenta disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, o website da Direção Geral da Saúde contava com uma pontuação de 4,6 em 10. Já o Estamos ON, o site do Governo com informação acerca das medidas tomadas para conter a COVID-19, tinha uma classificação de 6,4.

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