A confirmação foi avançada pela Google. "Há áreas que requerem esclarecimento jurídico por parte do Tribunal de Justiça Europeu", sublinhou a empresa sobre o caso em que foi acusada por Bruxelas de limitar a concorrência móvel e as escolhas dos consumidores através do sistema operativo Android, levando agora o caso ao tribunal superior da União Europeia (UE).

O caso já é longo e a investigação já corre há vários anos. Numa decisão confirmada em 2018, Bruxelas acusou a Google de usar a popularidade do Android para obrigar as fabricantes de smartphones a instalar por predefinição o seu motor de busca e browser, impondo uma multa recorde. A acusação tinha sido formalizada anteriormente em 2016.

Em setembro, o Tribunal Geral da UE tinha atendido parcialmente a um primeiro recurso da Google, ao reduzir a multa original - imposta em julho de 2018 - de 4,34 mil milhões de euros para 4,1 mil milhões, naquela que continua a ser a maior multa por práticas anticoncorrenciais aplicada pela Comissão, mesmo assim a gigante tecnológica admitiu estar dececionada com a decisão.

A Google defende que "o Android criou mais escolha para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo", afirmando que as acusações de que teria aplicado restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos que usam o seu sistema Android, de forma a reforçar a sua posição dominante, não são justas.

Na sua decisão de 2018, Bruxelas concluiu que o domínio do Android do Google resultou em menos concorrência e escolha do consumidor. A gigante tecnológica norte-americano tinha argumentado que o Android gratuito e de código aberto resultou em telefones mais baratos e estimulou a concorrência com a sua principal rival, a Apple.

A multa foi uma das três penalizações por práticas anticoncorrenciais que a Comissão aplicou à Google entre 2017 e 2019, e que faz parte de uma estratégia de penalização das ações consideradas monopolistas das gigantes da tecnologia.

A Google também está a recorrer para o TJUE de outra multa, no valor de 2,4 mil milhões de euros, por ter alegadamente favorecido de forma injusta o seu serviço de comparação Google Shopping.

Há ainda uma multa anterior em avaliação e recurso, por abuso de posição dominante em anúncios de pesquisa online, que está a ser avaliada num tribunal UE e que foi fixada em 1,49 mil milhões de euros.

O facto de estar sob a mira das autoridades faz com que a Google se arrisque a uma outra multa que pode atingir os 11,4 mil milhões de euros. Segundo a acusação, a gigante tecnológica utilizou práticas ilegais para cimentar o seu domínio no mercado de pesquisas internacionais, num processo iniciado em 2019.