Chegou ao fim o longo processo judicial que opunha Google e Viacom. O grupo de media, que inclui marcas como a MTV, Nickelodeon, Paramount e Dreamworks atribuía responsabilidades à Google pela disponibilização no site de vídeos YouTube, detido pela empresa de Internet, de milhares de vídeos protegidos por direitos de autor.


A Viacom, gestora dos direitos ofendidos, considerava que a empresa poderia agir para evitar que os conteúdos colocados por terceiros na plataforma fossem, como acontecia, visualizados milhões de vezes. Para compensar os alegados danos pedia à justiça uma indemnização de mil milhões de dólares, qualquer coisa como 812 milhões de euros.




O mesmo juiz que apreciou o polémico caso Madoff deu ontem a conhecer a sentença que resolve o caso. Em 30 páginas é explicado porque não pode a Google ser responsabilizada pela disponibilização dos vídeos na plataforma.




O juiz considerou válido o argumento que centrou a defesa da Google num dos aspectos da legislação norte americana de protecção de dados, a figura do "porto seguro", que a protege de qualquer acusação de violação de direitos, tendo em conta que não conhecia as infracções relativas a cada caso particular, explica a imprensa internacional.




O processo vai continuar ainda nos tribunais porque o juiz terá ainda de analisar o destino de questões acessórias apresentadas pelas partes, o que acontecerá em meados de Julho. Para além disso, a Viacom já garantiu que vai recorrer da decisão.

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