Altice recusa "integralmente" medidas de alteração ao leilão do 5G e admite recorrer aos Tribunais

O prazo para responder à Anacom termina hoje e as três operadoras que já têm operações de rede móvel estão contra as propostas do regulador para mudar os termos do leilão que está a decorrer há mais de 3 meses.

"A proposta de alteração do Regulamento do 5G anunciada pela ANACOM é manifestamente ilegal e, se aprovada, irá criar uma perturbação ainda maior num processo que é estratégico e fundamental para o futuro do país", afirma a Altice Portugal numa reação enviada ao SAPO TEK.

Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal, já tinha deixado bem claro numa entrevista ontem que a empresa está a equacionar a utilização de mecanismos jurídicos para evitar a alteração das regras a meio do procedimento, que se arrasta já há mais de três meses.

A Altice defende que o processo "está, desde o início, inquinado por força das opções erradas adotadas pela entidade reguladora", e apresentou hoje a sua pronúncia sobre este tema à ANACOM, "recusando integralmente estas medidas e defendendo que devem manter-se inalteradas as regras".

Recorde-se que as alterações foram propostas na semana passada pela Anacom, que deu aos operadores até hoje para se pronunciarem antes de avançar com a consulta pública. O regulador das comunicações diz que o objetivo é tornar o procedimento do leilão mais célere e em cima da mesa está a proposta de ter mais rondas por dia, em períodos mais curtos, mas também aumentar o salto do valor das propostas de aumento de preço em cada lote, não permitido subidas de 1 e 3% que têm sido as mais frequentes.

A Vodafone e a NOS também já admitiram recorrer aos tribunais e agora a Altice faz a mesma promessa.

"Uma posição contrária  [à não manutenção das regras do leilão] merecerá da Altice Portugal o recurso a todas as hipóteses que tiver ao seu dispor para impedir alterações ao Regulamento 5G".

"Numa atuação inédita a nível europeu, a ANACOM pretende, vários meses depois do Regulamento 5G ter entrado em vigor e quando nos aproximamos das 400 rondas de licitação principal, proceder a uma surpreendente modificação de aspetos essenciais do procedimento de leilão adotado. A ANACOM pretende alterar as regras “a meio do jogo”, o que é inadmissível e altamente gravoso para todos os licitantes, numa tentativa desesperada de corrigir erros passados e de suprir os aspetos que não acautelou convenientemente no Regulamento do 5G, nomeadamente o de poder imprimir celeridade ao leilão", escreve a empresa.

A Altice Portugal considera que "não existem quaisquer motivos para que a ANACOM venha agora modificar as regras aplicáveis através de uma alteração desproporcional, injustificada e prejudicial" e acrescenta que "este é mais um motivo que faz com que este leilão seja completamente desfasado das preocupações do País".