5G: O que ficamos a saber do longo relatório do leilão publicado pela ANACOM?

Os 200 dias de leilão da fase principal, mas também a fase dos novos entrantes, os pedidos de esclarecimento e o dia a dia do procedimento fazem parte do documento divulgado pela autoridade das comunicações sobre o mais longo leilão de sempre para atribuição de licenças.

Não é uma peça de leitura fácil, nem tão linear quanto poderia parecer. O relatório final do leilão de 5G, que a ANACOM divulgou ontem, detalha a evolução do leilão do 5G, desde a preparação até ao fecho do processo, mais de nove meses depois do início. É quase uma "novela", onde não faltam os pormenores, que podem ser depois comparados com o que foi sendo dito à imprensa durante o ano de 2021 e já antes, quando o regulamento estava a ser preparado.

Ao todo o relatório tem 77 páginas, listando 245 anexos que não estão disponíveis para consulta. Para quem se interessa sobre o tema, a consulta pode ajudar a perceber melhor o processo longo e intrincado, com muitas acusações cruzadas, que levará à disponibilização das licenças aos seis operadores, o que duplica o número de players no mercado português. O presidente da ANACOM tinha dito que o relatório final do leilão iria permitir perceber quem eram os culpados pela demora do leilão, e por isso o SAPO TeK dedicou-se à leitura do documento com as notas que aqui partilhamos.

Seis operadores "candidatos" e um "interessado"

Uma das primeiras notas da leitura do documento é que, para além dos seis operadores que participaram no leilão, e que acabaram por licitar as várias faixas de espectro que vão dar acesso às desejadas licenças, também a HEN — Serviços Energéticos, Lda fez um pedido de esclarecimentos sobre o leilão. A empresa não volta a ser referenciada sem ser em relação ao pedido de esclarecimento e à resposta, pelo que se pressupõe que terá desistido de avançar.

Desde o início do leilão ficaram então em campo seis empresas: a DENSE AIR, DIXAROBIL, MEO, NOWO, NOS e VODAFONE, e devido ao sigilo a observar no procedimento, cada um tinha um nome de código, que agora ficamos a conhecer. Alguns são mais “habituais”, como CHARLIE, JULIETT, NOVEMBER, DELTA, mas também havia alguns menos comuns, como UNIFORM ou QUEBEC, sempre seguidos do número do representante autorizado a fazer as transações.

A fase de candidaturas para o leilão terminou a 27 de novembro e no relatório ficamos a saber que a NOS foi a primeira a entregar a documentação, ainda no dia 26 às 11h50, seguida da DIXAROBIL, e que no último dia a Vodafone, NOWO, DENSE Air e a MEO também apresentaram as candidaturas, sendo a marca da Altice Portugal a última a cumprir esse procedimento.

Depois da análise de candidaturas e da qualificação dos concorrentes por parte da ANACOM, ficou definido o arranque a 22 de dezembro do leilão, a interromper entre os dias 24 e 31 de dezembro, e foram marcadas as sessões de formação para utilização da plataforma contratada à Ubiwhere. Foi partilhado um “Manual do Licitante” mas aparentemente as dúvidas mantiveram-se em relação a alguns dos procedimentos, que geraram mais contactos e pedidos de esclarecimento.

A 22 de dezembro arrancou a fase reservada aos novos operadores que pretendiam aceder a espectro para entrada no mercado móvel português, que sabemos agora que são a DIXAROBIL (QUEBECx) e a NOWO (JULIETTx) e os oito dias do leilão são descritos no relatório, sem grande história mas com detalhe sobre as rondas e o aumento de preços dos lotes.

No dia 11de janeiro ficou completo o processo, com a Anacom a divulgar os resultados do encaixe para cada um dos lotes e o valor de 84 milhões conseguido para o Estado, mas ainda não o nome das empresas envolvidas, que informaram o regulador que pretendiam participar na fase principal do leilão.

O primeiro dia de uma "longa marcha" de 9 meses

É a 14 de janeiro que começa a fase mais complexa, com seis licitantes (um número que também não era publicamente conhecido), mais complexidade de questões e dúvidas e o princípio de um processo com 1727 rondas que se estendeu até 27 de outubro e que o SAPO TEK acompanhou dia a dia, com base na informação divulgada sobre os preços dos lotes em cada dia.

As várias ocorrências, os pedidos de esclarecimento, falhas na rede, queixas de instabilidade da plataforma e pedidos de suspensão são detalhadas no relatório, onde se percebe que em janeiro os operadores ainda pediram a suspensão do leilão, assim como interrupções nas férias de Carnaval, que não foram acolhidas. Da mesma forma, o leilão manteve um funcionamento normal no período da Páscoa, e não parou durante os meses seguintes, até à conclusão, mas foram aumentando o número de rondas diárias, primeiro para 7 (a 10 de maio) e depois para 12 por dia (a 6 de julho, no 121º dia da fase principal).

Através do relatório é também possível perceber que chegaram a ser levantadas questões sobre notícias de uma possível fusão entre a Másmóvil e a VODAFONE e o efeito que isso poderia ter no leilão.

Encaixe de 566,8 milhões e como terminou o leilão

O funcionamento do leilão, e a forma como é decidido o encerramento, estão também claros no documento. A última ronda corresponde àquela em que, cumulativamente, não é apresentada qualquer licitação para nenhum dos lotes, a atividade requerida é de 100% e não são acionadas dispensas. Estes critérios ficaram preenchidos na ronda 1727, no dia 27 de outubro, e a informação foi comunicada a todos os licitantes às 17h35 desse dia.

As contas do final do leilão são conhecidas e o SAPO TEK acompanhou logo nesse dia o encerramento do processo, que resulta num encaixe para o Estado de 566,8 milhões de euros,  e com seis operadores que agora vão ter acesso às licenças, quando estiverem concluídos o procedimentos que ainda decorre.

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O relatório final do leilão fica completo com a identificação dos lotes ganhos por cada uma das operadoras, e os montantes finais a pagar, 5,765 milhões pela DENSE AIR, 67,337 milhões pela DIXAROBIL, 125,229 milhões pela MEO, 165,091 milhões pela NOS, 70,175 milhões pela NOWO, 133,205 milhões pela VODAFONE.

O relatório pode ser consultado online , mas para uma leitura mais completa aconselhamos também a  consulta do Relatório da audiência prévia ao Projeto de Relatório do Leilão, onde a ANACOM divulga os comentários dos seis operadores ao relatório do leilão.

A DENSE AIR e a DIXAROBIL têm respostas curtas e rápidas, mas a MEO, NOS e VODAFONE têm textos de resposta longos, onde reforçam as queixas que foram sendo partilhadas ao longo do leilão, voltando a sublinhar os pontos onde consideram que existem ilícitos, apontando regras ilegais. No caso da VODAFONE, a resposta da empresa tem mesmo a indicação de que “as posições aqui expressas não prejudicam quaisquer posições que a Vodafone tenha assumido, publica e/ou judicialmente, relativamente ao Regulamento do Leilão 5G, nomeadamente no âmbito dos processos n.os 996/19.9BELSB, 705/20.0BELSB, 2140/20.0BELSB”. É a confirmação de que o procedimento do leilão está fechado mas a litigância vai continuar.

Curiosa também é a resposta da NOWO, que diz que o relatório completa o conhecimento sobre o leilão, que era limitado também aos participantes, e destaca que “é apresentada informação muito relevante para entender o comportamento dos participantes e o seu impacto no processo, nomeadamente em termos de prolongamento desnecessário da fase de licitação principal”. Para a empresa, que já tem operações na rede fixa e vai agora ter acesso a licenças móveis, o leilão “só pode ser considerado um sucesso, uma vez que atingiu o seu grande objetivo de fomentar o aumento da concorrência através da entrada de novos operadores no mercado” e defende que a ANACOM não pode ser culpabilizada pelo prolongamento excessivo do leilão.

Agora está a decorrer o período de 10 dias durante os quais os operadores têm de pagar os valores para utilização do espectro,  que deverá terminar a 9 de dezembro, com os fins de semana e feriados pelo meio. São 566,8 milhões de euros que "saem dos bolsos" dos operadores para os cofres do Estado, mas as regras definem que é possível fazer o pagamento de 50% do valor dos lotes adquiridos, difererindo o restante em 7 anos, o que provavelmente será a opção da maioria das empresas. Até porque mesmo arrancando com os serviços entre o final de 2021 e o início de 2022, este será um investimento que vai demorar a rentabilizar.