Novas propostas querem reduzir o período de fidelização nas comunicações para 1 ano

As proposta do Bloco de Esquerda e do PAN foram apresentadas no Parlamento e visam diminuir o período vigente de fidelização nos serviços de telecomunicações dos atuais dois para apenas um ano, ou seis meses.

O assunto da fidelização das comunicações voltou à Assembleia da República, menos de ano e meio após a entrada em vigor das alterações à lei das comunicações eletrónicas. Os partidos Bloco de Esquerda e a PAN apresentaram propostas para reduzir o período de fidelização atual de 24 meses para situações de apenas 12 e seis meses, considerando que dois anos de contrato significam um entrave à liberdade de escolha dos clientes. Os diplomas apresentados pelo PAN  e pelo Bloco de Esquerda, assim como a proposta do PSD vão ser discutidos amanhã.

O PAN alega que as empresas têm aumentado os custos de instalação e nos casos sem fidelização os preços dispararam. As propostas procuram limitar o poder das operadoras e reforçar os direitos dos consumidores, exigindo às empresas informações mais descriminadas na tabela de preços dos serviços.

A Apritel, associação representante das operadoras, já comentou as propostas que classificou como extemporâneas e desfasadas. Segundo referido ao jornal Público, a associação defende que está em discussão o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas que pretende alinhar e harmonizar a legislação dos seus Estados membros, estando previstos os 24 meses máximos de fidelização. A associação defende que a lei deverá ser apenas revista após a conclusão das diretrizes da União Europeia.

O governo liderado pelo PS mostrou-se aberto à discussão, tendo mesmo conversado com as entidades relacionadas, como a Anacom, a DECO e a associação das operadoras Apritel, considerado relevante o tema das fidelizações importante, mas considera que existem outros problemas para resolver.

Segundo o jornal, o governo reconhece que as alterações de 2016, sobre a limitação dos operadores prolongarem o período de fidelização por tempo indefinido e sem o conhecimento dos clientes, não foram cumpridas por completo.