Parlamento europeu dá luz verde para mais 10 anos de roaming gratuito na Europa

O acordo foi hoje aprovado no plenário do Parlamento Europeu para que os utilizadores possam continuar a usar os seus telemóveis sem custos adicionais dentro da União Europeia.

Em 2017 a União Europeia implementou uma medida que transformou a forma dos cidadãos europeus utilizarem as comunicações, com a possibilidade de terem serviços móveis sem custos adicionais face aos planos que utilizam nos seus próprios países.

A proposta foi avançada pela Comissão Europeia e prevê que o acordo seja agora estendido por mais 10 anos, uma ideia que o Parlamento Europeu aprovou hoje. As novas regras atualizadas foram aprovadas hoje em plenário, com 581 votos a favor, dois contra e cinco abstenções, e pretendem garantir que os cidadãos possam continuar a telefonar, enviar mensagens e utilizar dados móveis quando viajam na UE, sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam no seu país.

Fica a faltar só a aprovação do Conselho da União Europeia para que o roaming gratuito seja realidade até 2032.

Roaming gratuito e ajuste de tarifas grossistas

As novas regras aplicam-se aos consumidores, que podem usar os seus plafonds de comunicações de voz e dados nos 27 países da UE, sem custos adicionais, mas também há mudanças para as tarifas grossistas máximas, as taxas aplicadas entre operadores.

O executivo europeu quer ainda assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma qualidade que têm no país de origem.

Os eurodeputados deixaram um pedido à Comissão Europeia para avaliar as medidas relativas às comunicações intra-UE (chamadas e SMS do país de origem para outro Estado-Membro) e aferir a necessidade de reduzir os limites máximos em benefício dos consumidores.

Em relação às tarifas grossistas, os valores aplicados entre empresas pela utilização das suas redes por clientes de terceiros, há alterações de preços. Nos dados, cada operador receberá 2 euros por GB de tráfego gerado na sua rede, por um cliente de outro país da UE em 2022. O valor vai diminuindo nos anos seguintes. Em 2027, por exemplo, já só será de 1 euro por GB.

Na voz, entre 2022 e 2024, a tarifa estabelecida é de 0,022 euros por minuto, passando para os 0,019 euros por minuto nos dois anos seguintes e mantendo a trajetória de descida nos anos posteriores. Para os SMS, o valor estabelecido é de 0,004 euros por mensagem entre 2022 e 2024, também a diminuir nos anos seguintes.

Segundo a Comissão Europeia, forçar a descida dos preços grossistas é uma forma de garantir que os operadores têm mais margem para aplicar tarifas competitivas.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 12h16