A defesa da concorrência no mercado das telecomunicações foi desde a nomeação um objetivo que João Cadete de Matos deixou bem claro, logo desde as audições no Parlamento em Julho de 2017. Agora que está quase a sair da ANACOM, depois de ter cumprido o mandado, que terminou em julho de 2023, e mais cinco meses a aguardar nomeação do novo presidente, o responsável pelo regulador do mercado de comunicações diz que não se arrepende de ter aceitado o cargo e garante que valeu a pena, mas que há alguns pontos em que gostaria de ter ido mais longe.

Num encontro com jornalistas na última quinta feira, ainda antes de ser conhecida a aprovação de Sandra Maximiano, em Conselho de Ministros, para presidente da ANACOM, João Cadete de Matos fez um balanço da evolução do mercado, num dos mandatos mais contestados de que há memória entre os reguladores nesta área. 

"Aceitei o mandato com a convicção de que é possível o regulador ser isento [...] é difícil e muito exigente, mas possível", afirmou o presidente da ANACOM que admite ser importante garantir que todos os titulares de cargos públicos estão resilientes mesmo com as pressões do poder económico, que considera naturais. A nomeação dos dirigentes por concurso público é uma medida que defende ser "a única que segue as regras da diretiva da UE" e a mais transparente para respeitar a independência do regulador.

Falta de concorrência com empresas que "desistiram de competir"

O leilão do 5G, muito contestado e com litigância em tribunal por parte dos operadores, terá sido um dos momentos altos da fricção com os operadores, mas não o único.  O leilão terminou a 27 de outubro de 2021, depois de de 1.727 rondas e mais de 9 meses, e Cadete de Matos não hesitou em atribuir a responsabilidade pela demora às empresas participantes, defendendo sempre que os objetivos de abrir o mercado tinham sido cumpridos com a entrada de novos operadores.

Para João Cadete de Matos, as empresas de telecomunicações "desistiram de competir" e estão "confortáveis com as suas quotas de mercado". Esta situação faz com que os preços sejam mais elevados do que noutros países na Europa, um alerta que o regulador tem feito nos últimos anos, apesar de contestado por um estudo promovido pela Apritel, a associação dos operadores.

Olhando para trás, aponta alguns dos objetivos que considera terem sido cumpridos, nomeadamente o cuidado com as pessoas mais esquecidas, que não têm acesso a redes móveis e internet com largura de banda necessária, e que começam com o leilão do 5G a aceder a melhor qualidade de serviço. Também na Televisão Digital Terrestre o apoio à migração das populações para o novo sistema faz parte das medidas de que se orgulha, assim como o trabalho feito com as regiões autónomas.

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Na lista dos temas onde a ANACOM não conseguiu ir mais longe está o Roaming nacional, onde o regulador abriu caminho mas que não chegou a concretizar-se por falta de acordos entre s empresas. "As três empresas [MEO, NOS e Vodafone] continuam a tentar bloquear", explica, congratulando-se porém pelo facto de existir já partilha de antenas entre a NOS e a Vodafone que acaba por ter um resultado semelhante para os consumidores nas áreas cobertas por essas infraestruturas.

Já em relação à redução de preços e dos prazos de fidelização, João Cadete de Matos está confiante de que vão acontecer no próximo ano pela entrada de uma nova empresa no mercado, a Digi, que teve um efeito semelhante noutros países, como é o caso de Espanha.

Embora não tenha sido possível mudar a lei das telecomunicações para reduzir os prazos de fidelização, admite que "esta mudança vai ser feita pelo mercado" e que vai "cair a máscara de que a fidelização é boa para os preços".

"A redução de preços é boa para o consumidor e para as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas que não devem ter um custo de contexto mais elevado [do que noutros países]", justifica.