Presidente da Anacom confiante que o Governo baixe fidelizações para seis meses em 2023

João Cadete de Matos, o presidente da Anacom, salientou que com a entada de novas empresas no mercado, o Governo possa reavaliar o período de fidelização das telecomunicações dos dois anos em vigor para seis meses.

O presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, durante a sua audição perante a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., à luz do contrato de concessão do serviço público universal dos correios, na sequência de requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de fevereiro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA · LUSA - António Cotrim

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, voltou a mostrar confiança de que em 2023, o Governo e a Assembleia da República decidam rever o período de fidelizações das telecomunicações. Atualmente as fidelizações são de dois anos, mas espera que, com a entrada de novas empresas no sector, essa alteração se concretize. Ainda em fevereiro o regulador submeteu novas propostas ao Governo, pedindo celeridade no processo.

Citado pelo Jornal de Negócios, “Quando a regulação propõe a redução dos períodos de fidelização o que está em causa é o interesse geral dos consumidores. E ao Governo e à Assembleia da República também compete defender esse interesse”, disse o presidente da Anacom durante um painel com a ERSE, do 1.º Encontro de Reguladores em Portugal.

De recordar que os principais operadores nacionais, MEO, NOS e Vodafone, continuam a ter uma posição contrária, referindo que já oferecem pacotes sem fidelização, como revelou Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, durante um evento corporativo. Sobre a acusação da dificuldade dos clientes em rescindirem os seus contratos, a líder da Altice Portugal diz que até ao terceiro trimestre de 2022 transitaram entre operadoras 1,8 milhões de números geográficos e 3,2 milhões de números móveis, ascendendo dessa forma os 5 milhões.

O líder do regulador afirma que o que está em causa é o interesse geral, estando confiante de uma posição do Governo ainda este ano. E diz que o atual sistema de dois anos tem dado origem a imensas reclamações dos consumidores, que considera muitas delas fundamentadas. “É dito aos consumidores que a fidelização é a forma de pagaram as comunicações mais baratas, quando é ao contrário. Estamos na cauda da Europa, nas comunicações mais caras que existem”.

Foi ainda discutido o tema da independência dos reguladores em Portugal, com João Cadete de Matos a defender que os membros dos conselhos de administração das entidades reguladores deviam ser nomeados tendo como base um concurso público. Modelo que afirma já ser utilizado em outros países e que Portugal deveria adotar. Estas nomeações não deveriam estar unicamente nas mãos do Governo, nem “circunscritas a pessoas do conhecimento do membro do Governo que as nomeia”.

A posição do presidente da ERSE, Pedro Verdelho, foi contrária, e defende que a independência de um regulador não tem só a ver com a administração, mas também, como é o caso da entidade que preside, garantida pelos respetivos conselhos consultivo e tarifário. O presidente da Anacom reforça a necessidade de independência do regulador, na defesa dos consumidores e agentes económicos. E salienta que muitas vezes vai contra os operadores e muitas vezes já conflitos de interesse, acrescentando que “quando o regulador tem aplausos das empresas do setor, não está a fazer um grande trabalho”.