A Apple estará a preparar o sistema operativo do iPhone para permitir a instalação de aplicações que não têm origem na App Store, de modo a cumprir as regras europeias da Lei dos Mercados Digitais.
A Comissão Europeia analisou esta terça-feira com o líder do TikTok, Shou Zi Chew, a forma como a rede social protege a privacidade dos utilizadores, após a proibição de instalar a aplicação em telefones oficiais no Congresso dos Estados Unidos.
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
O Twitter desmantelou o escritório em Bruxelas, o que está a gerar receios entre os funcionários da União Europeia (UE) sobre se a rede social irá acolher as novas regras sobre conteúdos 'online', noticia hoje o FT.
As novas regras para regular a concorrência nas grandes plataformas digitais na União Europeia (UE) entram em vigor na terça-feira, visando eliminar práticas desleais de empresas e prevendo multas até 20% do volume de negócios perante violação sistemática.
O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) está aprovado e vai entrar em efeito com impacto relevante para a regulação. Carlos Zorrinho detalha o que se pode esperar da nova legislação.
Era o passo que faltava para que a Lei dos Mercados Digitais - DMA na sigla em inglês - conseguisse luz verde para a aplicação das novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers" da Economia Digital.
Apesar do entusiasmo do executivo europeu em torno da aprovação das leis dos serviços e mercados digitais, há também quem aponte falhas na regulação de práticas prejudiciais, assim como preocupações, sobretudo no que toca à aplicação efetiva das novas regras pelas instituições na UE.
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?
Confessando estarem "felizes e orgulhosos", os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA), garantem que estão criadas as condições para um mercado mais justo e um ambiente digital mais seguro, mas qu
Se não puder partilhar dados dos utilizadores europeus com os Estados Unidos, a empresa mãe do Facebook e do Instagram pode optar por descontinuar a utilização dos serviços na União Europeia.
A Lei dos Serviços Digitais está hoje a ser discutida no Parlamento Europeu, definindo a fase final das negociações com o Conselho da UE, e a iniciativa portuguesa que envolve vários sectores da comunidade tecnológica divulgou um relatório onde aponta os riscos.
Alisson Avila e Carlos Lopes destacam neste artigo de opinião as opções europeias para a regulação dos mercados e serviços digitais, alertando para o potencial negativo da regulação.
O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.
A proposta da Lei dos Serviços Digitais segue o princípio de que o que é ilegal offline também o deve ser no mundo online, definindo responsabilidades para quem presta serviços de intermediação, como redes sociais e marketplaces.
Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.
A comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição sobre a nova Lei dos Mercados Digitais, querendo acabar com práticas desleais das ‘gigantes’ tecnológicas e impor multas até 20% do volume de negócios anual.
Um relatório da Beta-i sobre o impacto da Lei dos Mercados Digitais, ou Digital Markets Act, na comunidade de startups e scale ups na Europa, mostra impactos potencialmente negativos. Mas também deixa recomendações.
O aviso é de um relatório da Catalyst Research, divulgado hoje, que defende que a legislação que está a ser preparada pela União Europeia tem um impacto significativo nas pequenas e médias empresas.
Na sequência da aprovação da proposta do Digital Services Act e do Digital Markets Act pela Comissão Europeia, Alisson Avila aborda neste artigo de opinião as mudanças e os impactos que pode trazer para a economia digital, mas também o posicionamento da presidência portuguesa do conselho europeu ne
