Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.
A comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição sobre a nova Lei dos Mercados Digitais, querendo acabar com práticas desleais das ‘gigantes’ tecnológicas e impor multas até 20% do volume de negócios anual.
Um relatório da Beta-i sobre o impacto da Lei dos Mercados Digitais, ou Digital Markets Act, na comunidade de startups e scale ups na Europa, mostra impactos potencialmente negativos. Mas também deixa recomendações.
O aviso é de um relatório da Catalyst Research, divulgado hoje, que defende que a legislação que está a ser preparada pela União Europeia tem um impacto significativo nas pequenas e médias empresas.
Na sequência da aprovação da proposta do Digital Services Act e do Digital Markets Act pela Comissão Europeia, Alisson Avila aborda neste artigo de opinião as mudanças e os impactos que pode trazer para a economia digital, mas também o posicionamento da presidência portuguesa do conselho europeu ne