Portugal passou de Estado-membro com o maior défice de transposição de diretivas europeias para registar a maior diminuição e um dos défices mais baixos. Mas há outros bons “resultados legislativos”, com alguma ajuda da tecnologia.
Além da Uber, em Portugal operam atualmente mais três plataformas de transporte com motorista que funcionam através de aplicações: Cabify, Taxify e Chauffer Privé.
Nova lei impede lojas de disponibilizarem qualquer produto em regime de pré-reserva/pré-venda se este não tiver uma data de lançamento oficialmente anunciada.
A nova política de proteção de dados obriga as empresas a criarem possibilidades para que os utilizadores descarreguem facilmente todas as informações e conteúdos cedidos durante a utilização das suas plataformas. Veja como fazer na Google, Apple, Facebook e Instagram.
Os cinco diplomas que estiveram hoje em discussão na Assembleia da República, três dos quais pretendiam a redução do período de fidelização nas comunicações para 12 ou 6 meses, vão agora ser discutidos pela 6ª comissão da AR.
As proposta do Bloco de Esquerda e do PAN foram apresentadas no Parlamento e visam diminuir o período vigente de fidelização nos serviços de telecomunicações dos atuais dois para apenas um ano, ou seis meses.
O ex-diretor executivo da Uber foi processado pela Benchmark Capital, que acusa Kalanick de ter colocado mais pessoas na direção da empresa de forma a favorecer o seu regresso como diretor executivo.
A confirmação foi dada pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas que considera ainda adequado o destacamento de forças da autoridade para encontrar os operadores dos drones detetados.
O tribunal foi chamado a apreciar um caso em que a autoridade holandesa para os direitos de autor queria restringir o acesso ao The Pirate Bay através de um bloqueio que teria de ser imposto por uma operadora.
Num documento aprovado esta semana pela Comissão Europeia, propõe-se a eliminação destes conteúdos da internet e a implementação de uma quota de representação europeia em serviços como o Netflix e o Amazon Prime Video.
As propostas seguiram para a comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas há cerca de dois meses, mas o presidente do grupo pediu o adiamento do prazo para a aprovação dos documentos.
