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Regulação da Inteligência Artificial vai avançar na Europa. O que pode mudar e quais são as multas?
Depois de uma maratona de três dias, há luz verde para um acordo provisório dos legisladores europeus para a primeira regulação da Inteligência Artificial, o AI Act. Os relatores falam em regras claras mas há críticas para a tentativa de regular modelos fundacionais e falta de bloqueio à vigilânciapor Fátima Caçador -
Regulação sectorial pode ser o rumo mais seguro para o caminho incerto da inteligência artificial
A inteligência artificial é o tema do momento e uma dor de cabeça para os reguladores. Cristina Fonseca e Alexandre Barbosa, gestores em duas capitais de risco portuguesas de referência, acreditam que a regulação sectorial e adaptada à dimensão das empresas é importante para acomodar diferenças e nã -
Equilibrar (ou não) a tecnologia entre regulação e inovação mas também na gestão do tempo
Os esforços para regular o uso da inteligência artificial estão a intensificar-se, mas é possível o equilíbrio com a inovação? E estamos a ganhar tempo com a tecnologia ou assoberbados por ela? As perguntas são de Andrew McAfee e Manny Medina.por Patricia Calé -
Microsoft está prestes a ultrapassar a última barreira para a compra da Activision Blizzard
Um ano e nove meses depois do anúncio, a Microsoft pode estar prestes a conseguir concretizar a compra da Activision Blizzard. O regulador britânico diz que está finalmente satisfeito com as garantias apresentadas. Mas, mesmo assim, a decisão ainda é provisória. -
Nova carta aberta defende que inteligência artificial é “uma força para o bem e não uma ameaça"
Depois de reconhecidas personalidades alertarem para o risco existencial dos desenvolvimentos da inteligência artificial, mais de um milhar de especialistas britânicos querem fazer-se ouvir dando destaque ao “outro lado da história”. A IA também pode ser uma força do bem. -
Bruxelas quer acordo sobre Inteligência Artificial ainda em 2023 mas só será aplicado em 2025
A Comissão Europeia espera, este ano, um acordo na União Europeia (UE) relativamente à primeira lei sobre Inteligência Artificial (IA), embora admita que as novas regras só entrem em vigor em 2025, não acompanhando a velocidade da tecnologia. -
Reguladores alinham príncipios globais para transações de criptoativos
O organismo que reúne reguladores financeiros de 130 países alinhou um conjunto de medidas que até final do ano estarão prontas para serem seguidas por todos os membros da IOSCO e alinhar agulhas na regulação de criptoativos. -
32º Congresso APDC: Altice, NOS e Vodafone garantem que sector é concorrencial e novos operadores vão destruir valor
Os números de subscrição de serviços e de mudança de operador em Portugal foram usados pela NOS e Altice como bons exemplos da concorrência no sector. A entrada de novos operadores é ameaça à capacidade de investimento e pode destruir valor.por Fátima Caçador
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Regulador americano quer proibir totalmente Facebook e Instagram de usarem dados de crianças e jovens
Depois de um acordo assinado em 2020, com vários compromissos, a Meta mudou regras de privacidade nas suas plataformas, mas a Comissão Federal do Comércio considera as mudanças tímidas e já decidiu qual é o castigo. -
ANACOM impõe à Altice/MEO o acesso à sua rede de fibra ótica em 612 freguesias do país
Depois de uma avaliação preliminar, a ANACOM conclui que "a MEO ou as empresas do Grupo Altice são identificadas como empresas com poder de mercado significativo" nos mercados analisados, impondo um conjunto de obrigações. A operadora vai ter de garantir acesso à sua rede de fibra em 612 freguesias, -
Microsoft/Activision Blizzard: Reino Unido desvaloriza um dos grandes argumentos para bloquear negócio
Pode ser preciso esperar até final de abril para conhecer a decisão final do regulador britânico sobre a compra da Activision Blizzard pela Microsoft, mas a mudança de opinião sobre um dos principais argumentos para o bloqueio da operação já é certa e envolve a gestão do valioso Call of Duty. -
Opinião: O Metaverso, depois do Big Bang
Luis Bravo Martins analisa a evolução do Metaverso em 2022 e as transformações que pode trazer ao mercado em 2023 com desenvolvimento da tecnologia, mais óculos de realidade virtual nas mãos dos consumidores e maior ímpeto na regulação. -
Europa avança na lei da IA: mais proteção à discriminação, sanções adaptadas a PMEs e muitas clarificações
O conselho da União Europeia adotou uma posição comum sobre o texto que deve servir de base ao Artificial Intelligence Act. O documento define exceções, novas obrigações e clarifica vários temas, para que não subsistam dúvidas sobre o que se pode ou não fazer na UE nesta área. -
Opinião: Tributação de criptoativos: equilíbrio e ponderação
Ricardo Martins aborda neste artigo de opinião o regime de tributação para os criptoativos na proposta de Orçamento do Estado para 2023. -
Propostas do PS sobre regime de tributação de criptoativos foram aprovadas
Os deputados aprovaram hoje um conjuntos de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração. -
Opinião: Uma introdução (incompleta) à regulação da cripto economia
Na sua maioria, a cripto economia já é regulada. E novos regulamentos continuam a ser desenvolvidos. Hugo Volz Oliveira questiona o facto de se continuar a insistir que este sector é ilícito. -
FACE: Defender a Economia Cripto em Portugal é prioridade da nova federação que junta associações Web 3.0
São três as associações portuguesas de cripto que decidiram unir esforços para terem uma posição conjunta e trabalharem com as autoridades na criação de um enquadramento legal que permita o desenvolvimento do ecossistema da Web 3.0 em Portugal. Em entrevista ao SAPO TEK admitem que a tributação fiscpor Fátima Caçador
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Europa reforça cibersegurança com NIS2 enquanto prepara o Cyber Resilience Act
O Parlamento e o Conselho da UE chegaram hoje a um acordo para a aprovação da diretiva de cibersegurança NIS 2 que reforça a proteção das redes face a ciberataques. As medidas devem entrar em vigor enquanto a Europa prepara o pacote Cyber Resilience Act. -
Reino Unido prepara multas ainda mais pesadas para tecnológicas e quer responsabilizar gestores
A divisão que o Reino Unido criou no ano passado para reforçar a regulação dos mercados digitais continua sem grande base legal para levar ao terreno o reforço de controlo da atividade dos gigantes da tecnologia no país, mas os planos são claros e ambiciosos. -
EUA: Regulador pede à Anchorage Digital que melhore prevenção ao branqueamento de capitais
Na avaliação de 2021, um regulador americano concluiu que o primeiro banco de ativos digitais do país, liderado por um português, não implementou as medidas adequadas para prevenir e monitorizar operações de lavagem de dinheiro. As correções estão em marcha, garante a empresa. -
Biden assina nova ordem executiva sobre criptomoedas e admite que os Estados Unidos venham a ter uma moeda digital
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou na quarta-feira uma ordem executiva sobre a supervisão governamental das moedas digitais, em que solicita à Reserva Federal (Fed) que estude se ela própria deve criar a sua criptomoeda. -
Biden prepara-se para acelerar regulação das transações com criptomoedas nos EUA
O presidente dos Estados Unidos deve assinar esta semana uma ordem executiva para preparar a introdução de nova regulação no país para as transações com ativos digitais. A criação de uma moeda digital nacional é outro tópico do decreto. -
Mercados e Serviços Digitais na UE: Perspetivas regulatórias para 2022
Alisson Avila e Carlos Lopes destacam neste artigo de opinião as opções europeias para a regulação dos mercados e serviços digitais, alertando para o potencial negativo da regulação.