Europa cobrou 58 milhões de euros em despesas de regulação às Big Tech em 2024

As taxas referem-se aos custos de aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais. Somam 58 milhões de euros, pagos pelas mesmas empresas que a Comissão Europeia mantém sob escrutínio mais aperto. Três não concordam e já recorreram à justiça.

A nova legislação europeia dos serviços digitais tem como principais visadas as grandes empresas tecnológicas. São também elas que devem ajudar a pagar os custos extra que a Comissão Europeia tem de suportar para endurecer as leis dos negócios digitais na Europa, diz a mesma lei. As empresas não veem a medida com bons olhos e já recorreram à justiça. Um relatório entregue agora ao Parlamento Europeu ajuda a perceber o que está em causa.

Segundo o documento, no ano passado as autoridades europeias receberam 58,2 milhões de euros em taxas de supervisão, cobradas às Big Tech enquadradas na categoria de gatekeepers - empresas que pelo seu poder de mercado estão sujeitas a regulação adicional. Esse poder de mercado significativo é atribuído pelo facto de gerirem plataformas como mais de 45 milhões de utilizadores ativos por mês, uma situação reconhecida a 25 plataformas.

O valor, como explica o mesmo relatório, serviu para cobrir despesas com a aplicação do Digital Services Act em 2024, tanto do ponto de vista dos recursos humanos como no que se refere a custos administrativos.

No máximo, a CE pode impor às empresas taxas até 0.05%, uma quota que parece pequena ao pé dos valores de faturação das companhias, mas parece que poucas estão satisfeitas com isso e três já processaram as autoridades europeias, segundo a Euronews, que detalha as conclusões do relatório. Os processos judiciais juntam a Meta, o TikTok e a Google.

No mesmo relatório, a CE indicada que no ano passado - a lei entrou em vigor em fevereiro de 2024 - enviou às empresas 100 pedidos de informação, para validar o cumprimento da legislação em áreas específicas e abriu nove investigações. Foram contratados 51 novos colaboradores para trabalharem na fiscalização do cumprimento da DSA.