O regulador salienta os aumentos do valor a pagar pelos produtos das três principais operadoras em abril, influenciando o crescimento dos preços das telecomunicações ao longo do ano.
A diretiva MiCA (Markets in Crypto Assets Regulation) ainda precisa de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e espera-se que seja publicada no Jornal Oficial da União Europeia no início do próximo ano antes de entrar em vigor em 2024.
O Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou hoje uma ordem executiva destinada a refrear as preocupações europeias de que os serviços de informações dos Estados Unidos da América (EUA) acedem ilegalmente aos seus dados.
O Conselho da União Europeia aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.
A nova lei, adotada hoje em plenário, foi aprovada com 602 votos a favor, 13 contra e 8 abstenções e, para lá de carregadores para equipamentos como smartphones, tablets ou câmaras, contempla também os que são utilizados para computadores portáteis.
Soluções tecnológicas inovadoras são um dos ingredientes indispensáveis para dar flexibilidade ao mercado de eletricidade e permitir que o consumidor decida, a cada momento, que energia quer produzir e gastar. Se já for assim em 2030, os europeus vão poupar anualmente 71 mil milhões de euros.
Em 2022 o Mês Europeu da Cibersegurança toma o mote “Choose to be safe online” e, ao longo do mês, há uma série de atividades focadas na sensibilização para as ameaças online, sobretudo para phishing e ransomware.
A Comissão Europeia propôs hoje uma nova lei de ciber-resiliência que introduz na União Europeia (UE) requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos digitais, propondo multas de até 2,5% do volume de negócios ou até 15 milhões de euros.
Em linha com Bruxelas, o Tribunal Geral da União Europeia decide que "a Google impôs restrições ilegítimas às fabricantes de smartphones Android e às operadoras de redes móveis de modo a consolidar a sua posição no mercado dos motores de busca”
Em Portugal, o projeto é liderado pela FCT Nova e durante os próximos três anos pretende impactar as linhas de montagem das fábricas e mercados de energia verde. O objetivo é possibilitar a qualquer particular que produza energia renovável a venda a outra pessoa.
De acordo com uma nova proposta, os reguladores europeus querem assegurar que as fabricantes disponibilizam, pelo menos, 15 tipos de componentes diferentes a entidades especializadas em reparações durante cinco anos.
Os dados são do Eurostat e também mostram que em Portugal um quinto das empresas está num nível elevado ou muito elevado de intensidade digital. Não é brilhante, mas supera países como França e está em linha com a média da UE.
Portugal foi o nono país da União Europeia (UE) que, em 2021, mobilizou menos dotações governamentais para investigação e desenvolvimento (I&D), o equivalente a 75,6 euros por pessoa, abaixo da média comunitária de 244,3 euros
O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) está aprovado e vai entrar em efeito com impacto relevante para a regulação. Carlos Zorrinho detalha o que se pode esperar da nova legislação.
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (EDCD) indica que a evolução das abordagens e volumes menores de testes nos Estados-membros resulta em dados menos fiáveis, motivo pelo qual vai suspender a realização dos mapas ao longo do Verão.
Era o passo que faltava para que a Lei dos Mercados Digitais - DMA na sigla em inglês - conseguisse luz verde para a aplicação das novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers" da Economia Digital.
A Amazon vai facilitar o cancelamento do serviço de subscrição Amazon Prime, que dá acesso a entregas grátis e ao serviço de streaming de vídeo, depois de diálogo com a Comissão Europeia no sentido de cumprir regras europeias.
Uma vez adotadas pelo Conselho da UE em julho, no caso da Lei dos Mercados Digitais, e em setembro, no caso da Lei dos Serviços Digitais, ambas serão publicadas no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.
A Comissão Europeia partilhou o relatório de prospetiva estratégica de 2022, relacionado com a transição digital e verde. Afirma que com a adoção de políticas certas, os desafios podem servir de catalisador para atingir os objetivos a longo prazo.
Os Estados-membros vão ter de apresentar uma estratégia nacional para reforçar a resiliência nas estruturas críticas, assim como demonstrar capacidades na preparação, reação, proteção, resposta e recuperação no caso de catástrofes naturais, ameaças terroristas, emergências sanitárias ou ataques híbr
De acordo com a Comissão Europeia, os testes do projeto-piloto vão começar em outubro deste ano, com os resultados a serem publicados na segunda metade de 2023 durante a presidência espanhola do Conselho da União Europeia.
A mudança nas regras do TikTok teve origem numa queixa por parte da Organização Europeia de Consumidores, que, em fevereiro do ano passado, tinha alertado para determinadas práticas que estavam a colocar em causa as regras europeias.
