A Comissão Europeia realça que a publicação da “toolbox” se afirma como um “primeiro passo crucial que vai permitir a criação de uma estrutura regulatória robusta” com vista a um sistema de identificação e autenticação digital baseado em princípios comuns partilhados por toda a UE.
A pandemia ditou uma maior procura pela educação online, mas em 2022 os números baixaram em todos os países, exceto na Finlândia, que cresceu e mantém a liderança do índice com os cidadãos que mais procuram cursos à distância.
Agora, as negociações do Chips Act entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE serão anunciadas na abertura da sessão plenária entre os dias 13 e 16 de fevereiro, altura em que se realizará a votação relativamente à proposta Chips Joint Undertaking.
“As startups e PME vão poder utilizar estes dados para desenvolver novos produtos e soluções inovadoras que melhorem a vida dos cidadãos da União Europeia e em todo o mundo”, realça Thierry Breton, comissário para o mercado interno.
A NIS 2 e a Diretiva CER vão refrescar as regras para empresas e entidades públicas em matéria de cibersegurança e resiliência de redes críticas. Mais entidades passam a estar no âmbito da nova regulação, que quer blindar a Europa a ataques que abalem a economia ou a sociedade.
Um novo acordo, que ainda precisa de ser aprovado formalmente na União Europeia, estabelece que as baterias portáteis, como aquelas que se podem encontrar em smartphones, têm de ser desenhadas de modo a que possam ser facilmente removidas e substituídas pelos consumidores.
A Microsoft vai pôr no terreno um programa já anunciado que dá garantias às empresas e governos europeus, com dados na sua cloud, que o processamento e armazenamento dessa informação é feito dentro da região.
Já se sabia que até 2024 a Europa vai obrigar os fabricantes a incluírem nos equipamentos eletrónicos uma porta USB-C. Agora a data está fechada e permite saber até quando pode o iPhone manter-se “à margem” do sistema de carregamento que a maior dos fabricantes já usa.
A Comissão Europeia propôs hoje que os operadores ativos em plataformas, como a Uber e a Airbnb, passem a cobrar o IVA e a entregar posteriormente o valor do imposto ao fisco.
A nova lei da União Europeia, que regula as grandes plataformas digitais, são aplicadas a todos os serviços digitais que ligam os consumidores a produtos, serviços e conteúdos. As plataformas online têm três meses para avisar utilizadores.
Com esta proposta, a Comissão Europeia espera reforçar a cooperação e investimentos na área da ciberdefesa, de modo a proteger cidadãos e infraestruturas da UE, apostando também num melhor processo de deteção e mitigação das crescentes ameaças.
As novas regras para regular a concorrência nas grandes plataformas digitais na União Europeia (UE) entram em vigor na terça-feira, visando eliminar práticas desleais de empresas e prevendo multas até 20% do volume de negócios perante violação sistemática.
A Apple é conhecida por ser uma das principais opositoras da proposta do carregador universal na União Europeia, no entanto, confirma agora que vai cumprir as novas regras, embora a aprovação da diretiva não lhe tenha agradado.
O regulador salienta os aumentos do valor a pagar pelos produtos das três principais operadoras em abril, influenciando o crescimento dos preços das telecomunicações ao longo do ano.
A diretiva MiCA (Markets in Crypto Assets Regulation) ainda precisa de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e espera-se que seja publicada no Jornal Oficial da União Europeia no início do próximo ano antes de entrar em vigor em 2024.
O Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou hoje uma ordem executiva destinada a refrear as preocupações europeias de que os serviços de informações dos Estados Unidos da América (EUA) acedem ilegalmente aos seus dados.
O Conselho da União Europeia aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.
A nova lei, adotada hoje em plenário, foi aprovada com 602 votos a favor, 13 contra e 8 abstenções e, para lá de carregadores para equipamentos como smartphones, tablets ou câmaras, contempla também os que são utilizados para computadores portáteis.
Soluções tecnológicas inovadoras são um dos ingredientes indispensáveis para dar flexibilidade ao mercado de eletricidade e permitir que o consumidor decida, a cada momento, que energia quer produzir e gastar. Se já for assim em 2030, os europeus vão poupar anualmente 71 mil milhões de euros.
Em 2022 o Mês Europeu da Cibersegurança toma o mote “Choose to be safe online” e, ao longo do mês, há uma série de atividades focadas na sensibilização para as ameaças online, sobretudo para phishing e ransomware.
A Comissão Europeia propôs hoje uma nova lei de ciber-resiliência que introduz na União Europeia (UE) requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos digitais, propondo multas de até 2,5% do volume de negócios ou até 15 milhões de euros.
Em linha com Bruxelas, o Tribunal Geral da União Europeia decide que "a Google impôs restrições ilegítimas às fabricantes de smartphones Android e às operadoras de redes móveis de modo a consolidar a sua posição no mercado dos motores de busca”
