A proibição dos telemóveis nas escolas nos 1.º e 2.º ciclos já era uma das medidas que constavam do programa do XXV Governo Constitucional, com Fernando Alexandre, Ministro da Educação, a esclarecer recentemente que se vai aplicar tanto a alunos do ensino público como do privado.

Em comunicado, o Conselho de Ministros avança que o Decreto-Lei agora aprovado “regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à Internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo”.

Segundo o Governo, a adoção das medidas tem em conta os resultados de um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) acerca das recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação em setembro do ano passado.

No entanto, os detalhes sobre como a proibição de telemóveis será operacionalizada nas escolas só deverão ser conhecidos na próxima semana, avança a SIC Notícias.

Quando questionado sobre o tema durante a conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, afirmou que não anteciparia “as respostas e os esclarecimentos” que o Ministro da Educação dará “quando fizer a apresentação deste conjunto de medidas”.

António Leitão Amaro reforçou apenas que se prevê que entrem em vigor no próximo ano letivo e que se baseiam “numa avaliação de uma experiência passada, incluindo a experiência do último ano, em que o Governo decidiu dar uma recomendação de proibição”. 

“Os resultados dessa decisão, tal como os resultados de várias práticas diferentes que eram adotadas nas escolas portuguesas foram medidos com um estudo do PLANAPP”, que, segundo o Ministro da Presidência, “é também o suporte informado e racional da decisão” que foi tomada.

Menos bullying e mais socialização

O estudo realizado pelo PLANAPP, com base num inquérito a 809 diretores de agrupamentos de escolas públicas e divulgado esta quinta-feira pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), revela que as escolas que proibiram a entrada de telemóveis “percepcionaram uma diminuição substancial dos casos de bullying, de indisciplina e de confronto físico”, avança o Diário de Notícias.

No que toca aos Agrupamentos de Escolas que proibiram totalmente o uso de telemóveis no 1º. Ciclo, 31% dos diretores reportam diminuições nos casos de bullying em recinto escolar. Nas escolas com políticas de uso livre, a diminuição é referida por 19,5% dos diretores.

Nas escolas que proibiram os smartphones no 2.º Ciclo, 86% dos diretores verificaram um aumento na socialização entre alunos nos intervalos, algo que também foi percepcionado por 21% dos diretores nos agrupamentos escolares com políticas de uso livre.

Os dados indicam que a socialização entre alunos aumentou mais de 80% no caso dos estudantes do 2.º Ciclo ao Secundário, aumentando 36,9% no 1.º Ciclo.

No que respeita ao bullying, nas escolas que proibiram totalmente o uso de telemóveis, verificou-se uma redução que ultrapassou os 55% no caso do Ensino Secundário. No 3.º Ciclo, os casos de bullying diminuíram mais de 57%, com reduções de 59% e de 31% no 2.º e 1.º Ciclos, respetivamente.

Além disso, o estudo demonstra que o isolamento de estudantes também diminuiu. Nas escolas que proibiram totalmente os smartphones, as reduções situam-se na ordem dos 71,6% e 68,6% para o 3.º e 2.º Ciclos, respetivamente. Houve igualmente uma diminuição acima dos 54% para os alunos do Secundário e uma de 44,9% para os estudantes do 1.º Ciclo.