A Amazon violou a lei da concorrência? A história da acusação da Comissão Europeia à gigante tecnológica

Em cima da mesa está a possibilidade de a Amazon ter usado dados que não são públicos de vendedores independentes da plataforma na Alemanha e em França para otimizar o seu negócio.

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Não é novidade nenhuma que as gigantes tecnologias têm vindo cada vez mais a ser alvo de escrutínio por parte da Comissão Europa (CE), com Margrethe Vestager a garantir isso mesmo nos últimos anos. A Amazon foi a mais recente “vítima”, sendo acusada de ter violado as regras da concorrência, numa investigação que remonta a 2019. Os dados recolhidos levantam ainda a questão se a estratégia de e-commerce da empresa norte americana favorecem tanto as suas ofertas como as dos vendedores da plataforma que usam os serviços de logística e entrega da Amazon.

Esta terça-feira a Comissão enviou um documento com conclusões preliminares à empresa de Jeff Bezos, CEO da Amazon, e a notícia não foi animadora. No Twitter, a vice-presidente da pasta da concorrência da CE, Margrethe Vestager, explicou de forma resumida o resultado, que ainda não é o final, da investigação. “Chegámos à conclusão de que a Amazon abusou de forma ilegal da sua posição dominante no serviço de marketplace na Alemanha e em França”, com a comissária a falar na possibilidade de a gigante tecnológica ter usado dados para competir com revendedores com menos importância no mercado.

Os resultados surgem depois de a Comissão ter avaliado mais de 80 milhões de transações e cerca de 100 milhões de produtos listados nas plataformas de marketplace da Amazon.

Mas de que forma é que a Amazon pode ter utilizado dados em seu favorecimento?

Enquanto provedor de serviços de mercado, a Amazon tem acesso a dados de negócios que não são tornados públicos de vendedores terceiros. Desta forma, a gigante tecnológica consegue saber, por exemplo, o número de unidades de produtos encomendadas e enviadas, as receitas dos vendedores no mercado ou o número de visitas às suas ofertas.

As conclusões preliminares da Comissão mostram agora que uma “quantidade elevada” desses dados relativos a vendedores estão disponíveis aos trabalhadores do negócio de vendas da Amazon. De acordo com a CE, essa informação segue diretamente para os sistemas automatizados da empresa, que agregam os dados, o que permite à empresa “calibrar” as ofertas dos vendedores da plataforma e decisões estratégias da Amazon, em detrimento de outros vendedores no mercado.

Num exemplo dado no documento enviado à Amazon, a Comissão garante que a gigante tecnológica consegue focar as suas ofertas nos produtos mais vendidos em todas as categorias.

Desta forma, a CE acredita que a utilização de dados não públicos dos vendedores permite à empresa evitar os riscos da concorrência num contexto “normal”. A confirmar-se, este abuso de poder infringe o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

As consequências para a Amazon se a Comissão confirmar o abuso de poder

Face a esta conclusão preliminar, Margrethe Vestager destaca em comunicado a importância de combater este tipo de estratégia, afirmando que se deve garantir “que as plataformas com poder de mercado, como a Amazon, não desvirtuam a concorrência”. “Os dados sobre a atividade de vendedores terceiros não devem ser usados em benefício da Amazon, que é concorrente destes vendedores”, acrescenta, fazendo referência à necessidade da competição da “Amazon deve ser justa”.

Apesar de a CE não falar em possíveis valores que a Amazon poderá ter de pagar como sanção, o Business Insider garante que a gigante tecnológica poderá ter de pagar 28 mil milhões de dólares, cerca de 23,6 mil milhões de euros.

Um caso que remonta a 2019 e uma nova investigação europeia à Amazon

As conclusões preliminares da Comissão surgem depois da abertura de uma investigação oficial em julho de 2019. O objetivo era, precisamente, se o uso de dados confidenciais de vendedores independentes da plataforma pela Amazon viola as regras de concorrência da UE.

Na altura, já Margrethe Vestager falava na necessidade de garantir que “as grandes plataformas online não estão a recolher de forma ilegal os dados a que poderão ter acesso”. Foi por isso que a comissária europeia da concorrência decidiu analisar atentamente as práticas comerciais da Amazon e o “seu duplo papel de marketplace e retalhista”, com o objetivo de compreender se “está a atuar em conformidade com as regras europeias de competição”.

Além desta acusação, a Comissão abriu outra investigação, desta vez para averiguar se a empresa tem praticado um tratamento preferencial sobre os seus produtos e os dos vendedores que usem, por exemplo, a Amazon Prime, em detrimento dos restantes.

A Amazon ainda não reagiu oficialmente às conclusões preliminares da CE. Certo é que, caso seja confirmado este abuso de poder, a gigante tecnológica arrisca-se a uma multa pesada.