Não é novidade nenhuma que as gigantes tecnologias têm vindo cada vez mais a ser alvo de escrutínio por parte da Comissão Europa (CE), com Margrethe Vestager a garantir isso mesmo nos últimos anos. A Amazon foi a mais recente “vítima”, sendo acusada de ter violado as regras da concorrência, numa investigação que remonta a 2019. Os dados recolhidos levantam ainda a questão se a estratégia de e-commerce da empresa norte americana favorecem tanto as suas ofertas como as dos vendedores da plataforma que usam os serviços de logística e entrega da Amazon.

Esta terça-feira a Comissão enviou um documento com conclusões preliminares à empresa de Jeff Bezos, CEO da Amazon, e a notícia não foi animadora. No Twitter, a vice-presidente da pasta da concorrência da CE, Margrethe Vestager, explicou de forma resumida o resultado, que ainda não é o final, da investigação. “Chegámos à conclusão de que a Amazon abusou de forma ilegal da sua posição dominante no serviço de marketplace na Alemanha e em França”, com a comissária a falar na possibilidade de a gigante tecnológica ter usado dados para competir com revendedores com menos importância no mercado.

Os resultados surgem depois de a Comissão ter avaliado mais de 80 milhões de transações e cerca de 100 milhões de produtos listados nas plataformas de marketplace da Amazon.

Mas de que forma é que a Amazon pode ter utilizado dados em seu favorecimento?

Enquanto provedor de serviços de mercado, a Amazon tem acesso a dados de negócios que não são tornados públicos de vendedores terceiros. Desta forma, a gigante tecnológica consegue saber, por exemplo, o número de unidades de produtos encomendadas e enviadas, as receitas dos vendedores no mercado ou o número de visitas às suas ofertas.

As conclusões preliminares da Comissão mostram agora que uma “quantidade elevada” desses dados relativos a vendedores estão disponíveis aos trabalhadores do negócio de vendas da Amazon. De acordo com a CE, essa informação segue diretamente para os sistemas automatizados da empresa, que agregam os dados, o que permite à empresa “calibrar” as ofertas dos vendedores da plataforma e decisões estratégias da Amazon, em detrimento de outros vendedores no mercado.

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Num exemplo dado no documento enviado à Amazon, a Comissão garante que a gigante tecnológica consegue focar as suas ofertas nos produtos mais vendidos em todas as categorias.

Desta forma, a CE acredita que a utilização de dados não públicos dos vendedores permite à empresa evitar os riscos da concorrência num contexto “normal”. A confirmar-se, este abuso de poder infringe o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

As consequências para a Amazon se a Comissão confirmar o abuso de poder

Face a esta conclusão preliminar, Margrethe Vestager destaca em comunicado a importância de combater este tipo de estratégia, afirmando que se deve garantir “que as plataformas com poder de mercado, como a Amazon, não desvirtuam a concorrência”. “Os dados sobre a atividade de vendedores terceiros não devem ser usados em benefício da Amazon, que é concorrente destes vendedores”, acrescenta, fazendo referência à necessidade da competição da “Amazon deve ser justa”.

Apesar de a CE não falar em possíveis valores que a Amazon poderá ter de pagar como sanção, o Business Insider garante que a gigante tecnológica poderá ter de pagar 28 mil milhões de dólares, cerca de 23,6 mil milhões de euros.

Um caso que remonta a 2019 e uma nova investigação europeia à Amazon

As conclusões preliminares da Comissão surgem depois da abertura de uma investigação oficial em julho de 2019. O objetivo era, precisamente, se o uso de dados confidenciais de vendedores independentes da plataforma pela Amazon viola as regras de concorrência da UE.

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Na altura, já Margrethe Vestager falava na necessidade de garantir que “as grandes plataformas online não estão a recolher de forma ilegal os dados a que poderão ter acesso”. Foi por isso que a comissária europeia da concorrência decidiu analisar atentamente as práticas comerciais da Amazon e o “seu duplo papel de marketplace e retalhista”, com o objetivo de compreender se “está a atuar em conformidade com as regras europeias de competição”.

Além desta acusação, a Comissão abriu outra investigação, desta vez para averiguar se a empresa tem praticado um tratamento preferencial sobre os seus produtos e os dos vendedores que usem, por exemplo, a Amazon Prime, em detrimento dos restantes.

A Amazon ainda não reagiu oficialmente às conclusões preliminares da CE. Certo é que, caso seja confirmado este abuso de poder, a gigante tecnológica arrisca-se a uma multa pesada.

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