Bruxelas abre investigação contra o Facebook e Instagram por possível violação da lei dos serviços digitais

A Comissão Europeia abriu os procedimentos formais para investigar se o Facebook e Instagram violaram a DSA, no que diz respeito à partilha de desinformação e manipulação de conteúdos relativos a publicidade enganosa e conteúdos políticos.

Há suspeitas que as plataformas Facebook e Instagram da Meta tenham violado a lei dos serviços digitais DSA, avança a Comissão Europeia em comunicado. Bruxelas anunciou os procedimentos formais de investigação às redes sociais por suspeita de práticas e políticas relacionadas com publicidade enganosa e conteúdos políticos.

É ainda referida a falta de ferramentas que sejam eficazes, criadas por fontes independentes, para monitorizar os discursos eleitorais em tempo real, numa altura em que se preparam as eleições para o Parlamento Europeu. Aponta ainda a Meta de ter descontinuado a ferramenta de insights públicos, CrowdTangle, sem ter um substituto adequado. 

Bruxelas suspeita ainda que o mecanismo para detetar conteúdos ilegais nos serviços e as ferramentas internas para queixas não cumprem com os requisitos da DSA. E existem limitações no acesso de dados fornecido aos investigadores, jornalista e sociedade civil.

O regulador vai focar-se na investigação das obrigações não cumpridas pela Meta no endereçamento da publicidade enganosa e desinformação, sobretudo em época de eleições; na visibilidade de conteúdos políticos, suspeitando que a Meta não cumpre ao demover os mesmos das recomendações sem cumprir com as obrigações da DSA.

É salientando a capacidade de as plataformas da Meta alcançarem na União Europeia cerca de 250 milhões de utilizadores ativos mensais e considerando as eleições europeias marcadas para os dias 6 a 9 de junho, além das eleições internas dos Estados-membros, a eliminação de ferramentas como o CrowdTangle pode criar problemas aos processos.

A Comissão Europeia conta com a colaboração da Meta para submeter a informação pedida para a investigação, aguardando que a empresa liderada por Mark Zuckerberg garanta o escrutínio público dos seus serviços e forneça as informações aos investigadores. A empresa tem ainda cinco dias úteis para comunicar as ações para remediar os problemas apontados e Bruxelas reserva o direito de tomar medidas adicionais no caso de achar que as ações sejam insuficientes. Nos próximos passos, a Comissão vai procurar provas, conduzir entrevistas e inspeções à Meta.

Bruxelas recorda que os anteriores casos abertos de possíveis violações à lei não interferem com outros processos a decorrer. Não faltaram nos últimos meses avisos sobre a possibilidade dos serviços das Big Tech poderem não estar conformes aos novos regulamentos dos mercados e serviços digitais (DMA e DSA) e as próprias empresas têm multiplicado esforços, numa corrida contra o tempo, para evitar processos que resultem em multas milionárias, muito mais elevadas do que as previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).