A ação já começou em 2023, imediatamente depois da Meta ter avançado com o novo modelo de subscrição do Facebook e do Instagram onde os utilizadores eram convidados a consentir no uso de dados para personalização dos anúncios, sendo a alternativa o pagamento de uma assinatura de cerca de 10 euros por mês. O plano, conhecido como "pagar ou consentir" foi imediatamente alvo de críticas pelas autoridades de proteção consumidores e é também alvo de uma investigação da Comissão Europeia no âmbito do regulamento de Mercados e dos Serviços Digitais (DMA e DSA nas siglas em inglês) e de outras ações de autoridades nacionais.

A carta enviada pela rede de associação de consumidores - a  Consumer Protection Cooperation (CPC) Network - conta com a liderança da autoridade francesa e diz que este modelo viola as leis europeias e soma-se aos outros processos em curso, podendo também dar lugar a multas e sanções. A CPC indica que as autoridades de proteção de consumidores avaliaram vários elementos que podem constituir práticas agressivas ou enganadoras, em especial na comunicação clara e verdadeira da informação por parte da Meta. 

As autoridades receiam que os consumidores tenham sido expostos à situação de, sob pressão, escolherem rapidamente entre os dois modelos, com medo de perder acesso às suas contas e contactos de redes.

Em comunicado as autoridades sublinham que este é um processo separado das investigações em curso na Comissão Europeia para o modelo de "pagar ou consentir", que pode violar a DMA e DSA e também da avaliação para o cumprimento das regras do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados)

No ano passado o Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês) anunciou uma decisão que estende a proibição do uso de dados pessoais para fins de publicidade direcionada adotada pela Noruega aos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

A decisão do EDPB seguiu um pedido avançado pelo regulador norueguês da proteção de dados (Datatilsynet) que no ano passado começou a aplicar uma multa diária de 87 mil euros à Meta até que a empresa deixasse de usar dados pessoais para publicidade direcionada e respeitasse os direitos de privacidade dos utilizadores.

A empresa de Mark Zuckerberg defende que a introdução de uma assinatura para o acesso sem anúncios às redes sociais “equilibra os requerimentos dos reguladores europeus ao mesmo tempo que dá poder de escolha aos utilizadores” e permite que a Meta continue a disponibilizar os seus serviços na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

O modelo pago de subscrição sem publicidade do Facebook e Instagram começou a funcionar em novembro de 2023 e tem um custo mensal de subscrição de 9,99 euros na versão web e de 12,99 euros na versão mobile para iOS ou Android. Já este ano a empresa assumiu que o preço pode ser reduzido para quase metade.