WhatsApp cede a exigências do executivo europeu e faz alterações ao serviço de mensagens

Fátima Caçador

6 mar 2023 13:39

A Meta já confirmou que vai seguir as recomendações da Comissão Europeia e mudar a forma como comunica as alterações de serviços aos utilizadores do WhatsApp .

O WhatsApp foi um dos serviços mais criticados depois de em 2021 ter promovido a alteração das condições de utilização da rede de mensagens instantâneas e no ano passado Bruxelas avançou com um pedido à empresa detida para Meta para retificar a comunicação. Mais de um ano e um mês depois a empresa vem agora admitir a alteração dos processos, cedendo às exigências do executivo europeu.

A rede compromete-se agora a explicar as alterações que pretende fazer aos serviços e a forma como isso pode afetar os direitos dos utilizadores, e incluir a possibilidade de rejeitar os termos de serviço. A empresa confirma também que vai garantir que as notificações podem ser desativadas ou revistas e que as atualizações podem ser atrasadas, respeitando as escolhas dos utilizadores.

A negociação com a Comissão Europeia e as autoridades de proteção do consumidor teve um resultado positivo e o WhatsApp confirma agora a alteração de procedimentos e também que não vai partilhar dados pessoais com outras empresas ou mesmo empresas do grupo Meta, incluindo o Facebook, para anúncios.

A rede europeia de defesa do consumidor tinha enviado ao WhatsApp um alerta em janeiro de 2022, avisando que estas práticas violavam as regras europeus e que deveria alterar os termos de serviço e política de privacidade. Recorde-se que no início de 2021 a empresa tinha mudado as regras e termos de serviços, pressionando os utilizadores a aceitarem as alterações para continuarem a usar o WhatsApp.

A aplicação das regras vai ser monitorizada pela rede de proteção do consumidor (CPC), que pode aplicar multas.

A Comissão Europeia tem mostrado preocupação quando à utilização dos chamados padrões negros (dark patterns) utilizados pelas tecnológicas para tornar mais difícil aos utilizadores abandonarem a subscrição de serviços.