Apple vai pagar 25 milhões de dólares por discriminar americanos em algumas vagas de emprego

É o maior caso do género apreciado pelo Departamento de Justiça dos EUA e vai custar à Apple 25 milhões de dólares, por direcionar algumas vagas de emprego apenas para imigrantes que precisam de vínculo laboral para conseguirem a permanência no país.

A Apple vai ter de desembolsar 25 milhões de dólares para ver encerrado um processo interposto pelo Departamento de Justiça norte americano (DOJ), onde é acusada de favorecer imigrantes nas contratações para determinadas funções da empresa.

A discriminação por nacionalidade é ilegal nos Estados Unidos e, neste caso, vai custar à Apple 6,75 milhões de dólares, valor da multa por ter desrespeitado a lei, mais 18,25 milhões de dólares, que é o valor calculado para compensar o número, não detalhado, de trabalhadores potencialmente afetados pela medida.

O DOJ invoca a lei para dizer que os locais estão a ser prejudicados com a política da Apple, em favorecimento dos estrangeiros, naquele que é o maior processo do género no país.

Num comunicado citado pela Reuters, o DOJ sublinha que a Apple não recruta cidadãos americanos nem residentes permanentes, para empregos elegíveis para um programa federal que permite às empresas patrocinar trabalhadores imigrantes para obterem Green Cards. O Green Card é o documento de residência permanente nos Estados Unidos, que dá acesso ao mercado de emprego e à livre circulação no país.

Na nota explica-se que a Apple não usava os canais normais de divulgação de vagas de emprego, para posições elegíveis para o PERM - o programa de certificação de trabalho permanente e pedia aos candidatos que enviassem os seus currículos em papel e não por via eletrónica, como faz normalmente para as restantes vagas. Esta prática reduzia o número de candidaturas recebidas, da parte de candidatos que não estivessem em situação de autorização de residência temporária.

A empresa entretanto já reagiu à decisão, garantindo que a falha no cumprimento da legislação não foi intencional. "Implementámos um plano de correção robusto para cumprir os requisitos de várias agências governamentais, enquanto continuamos a contratar trabalhadores americanos e a crescer nos EUA".

Além de pagar a multa, a Apple aceitou rever a política de recrutamento, alinhar todas as vagas com o mesmo tipo de práticas e dar formação aos colaboradores sobre a legislação em vigor contra a discriminação. Os trabalhadores estrangeiros, que dependem de um emprego para conseguir autorização de residência no país, são muitas vezes mais baratos para as empresas e vistos como uma aposta mais duradoura, porque trocam de emprego com menor facilidade.