EUA podem mudar em breve leis da concorrência para travar monopólios das Big Tech

As propostas legislativas já foram entregues e têm agora de fazer o seu caminho, até poderem vir a tornar-se leis. Pretende-se impôr um conjunto de restrições para facilitar a entrada de novos atores no mercado e travar práticas hostis. 

Na sexta-feira passada, 12 de junho, chegaram à Casa Branca cinco propostas legislativas que prometem ser a maior revolução dos últimos anos na legislação antitrust dos Estados Unidos. As medidas foram apresentadas por uma comissão constituída por democratas e republicanos e foram desenhadas para pôr um travão nos “monopólios não regulados”, como referem os próprios legisladores, das Big Tech. 

Depois de mais de um ano de investigações, audições aos responsáveis das empresas e um relatório de quase 500 páginas, onde se concluiu que Amazon, Apple, Facebook e Google usam práticas anticoncorrenciais para continuar a fazer crescer os seus monopólios, chegou a altura de tomar medidas.  

O pacote legislativo quer proibir aquisições feitas com o intuito específico de anular a concorrência, bem como, impedir as empresas de alavancar o seu domínio em diferentes tipos de negócios, de forma a angariar vantagens e aumentar as possibilidades de prejudicar a concorrência.   

Pretende ainda, proibir as plataformas dominantes de “escolherem vencedores e perdedores online” e de exercerem auto-preferência, ou seja, usarem o seu poder para discriminar fornecedores e concorrentes.   

No leque de medidas há ainda uma proposta de atualização das taxas aplicáveis a fusões, pela primeira vez em 20 anos, fundos que vão ser dirigidos para a investigação de processos antitrust. Preconizam-se igualmente medidas que facilitem a entrada de novas empresas nos mercados dominados pelos gigantes da internet e que facilitem as mudanças de fornecedor, por parte dos clientes. 

“Neste momento, os monopólios não regulados têm demasiado poder sobre a nossa economia. Estão numa posição única para escolher vencedores e perdedores, destruir pequenos negócios e aumentar preços ao consumidor”, sublinhou David N. Cicilline, o democrata de preside à comissão antitrust, responsável pela investigação prévia às práticas das Big Tech. 

Recorde-se que, juntas, as quatro gigantes da tecnologia têm um valor de mercado de 6 biliões de dólares. Na Europa as Big Tech são há muito alvo de preocupação e grandes visadas por medidas, quer da concorrência, com vários processos já perdidos, quer da proteção de dados pessoais. Noutras regiões do globo, como a Austrália, as suas práticas comerciais também já começaram a ser mais controladas. 

Nos Estados Unidos, sobretudo no último ano, surgiram já também um conjunto de processos contra as empresas, lançados por diferentes Estados e organismos federais, como o Departamento do Comércio e da Justiça. Só a Google, responsável por 90% das pesquisas feitas online em todo o mundo e uma fatia de leão na publicidade online, enfrenta neste momento três. O Facebook tem dois.