Portugal está interessado em renegociar com as 15 instituições internacionais de ciência de que faz parte o pagamento das devidas quotas, estabelecendo novos calendários para o mesmo, nomeadamente uma liquidação faseada, de acordo com notícia publicada na edição de ontem do jornal Público.



O pagamento fazia parte das responsabilidades do Instituto para a Cooperação Científica e Internacional (ICCTI), mas com a mudança de Governo o instituto deixou de existir, passando a Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES) que está directamente dependente dos cofres do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES).



Mediante o Orçamento de Estado para 2003, o GRICES perde 83,9 por cento dos fundos de que dispunha no ano passado, passando a contar com um montante que nem sequer chega para pagar as quotas a metade das instituições internacionais de ciência de que Portugal faz parte, entre elas a Agência Espacial Europeia (ESA) ou o Observatório Europeu do Sul (ESO).



Ao que o jornal Público apurou, o MCES está a tentar que parte substancial das quotas seja assegurada pelo Ministério das Finanças.



Além das questões orçamentais, o GRICES terá de resolver ainda uma outra questão pendente em relação à ESA, isto porque actualmente Portugal não tem representantes no Comité do Programa Científico - órgão que decide quais os programas de investigação de participação obrigatória e onde estão representados os 15 países-membros da agência, cada um com direito a um voto, independentemente da sua quota.



Desde as últimas legislativas, altura em que os dois representantes portugueses se demitiram, que os lugares naquele comité estão por preencher.



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