Um relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo e que integra a Federação Portuguesa de Táxis (FPT) e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Automóveis Ligeiros (Antral) com vista à modernização do sector dos táxis vai ser enviado pelo Ministério do Ambiente à Assembleia da República.

Entre as 13 medidas está prevista a criação de uma plataforma nacional que integre as aplicações de serviços de táxis, bem como a introdução da fatura eletrónica em todos os carros, divulgou o Jornal de Notícias na edição impressa desta sexta-feira, que teve acesso ao relatório do grupo de trabalho.

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Outras propostas consensualizadas incluem o aumento das funções dos taxímetros que, a partir de 1 de janeiro, terão que estar num sítio mais visível, o limite de idade dos veículos que não poderão ter mais de 10 a 12 anos e deverão ser pretos e verdes, sendo o objetivo eliminar a cor bege.

O grupo de trabalho propõe ainda uma redução de 70% do imposto sobre veículos (ISV) nos carros menos poluentes e a dedução do IVA na gasolina dos carros híbridos e da eletricidade no abastecimento dos carros elétricos. A aquisição destes veículos tem um incentivo de 5 mil euros.

Uma proposta que poderá não agradar ao consumidor é a alteração das tarifas na véspera de Natal e de Ano Novo que passarão a ser iguais às praticadas atualmente nos feriados. Contudo, para que isto aconteça é necessária uma revisão dos tarifários dos táxis, algo que a Direção-Geral das  Atividades Económicas (DGAE) não considera “oportuna” e que aconteceu pela última vez em 2012.

Para Matos Fernandes, ministro do Ambiente, estas medidas do grupo de trabalho vão “criar condições” para que a lei da TVDE (mais conhecida como “lei Uber”) seja aprovada, bem como vai abrir a “porta para a alteração da legislação do táxi”.

A suspensão das licenças de táxi para que não caduquem automaticamente após 30 dias ou 60 (interpolados) passado um ano e as tarifas sazonais defendidas pela FPT e pela Antral também são propostas em discussão, mas que não criaram consenso.