Tribunal norte-americano decide a favor do Facebook: Empresa não terá de vender Instagram e WhatsApp

Um juiz rejeitou os processos abertos pela Federal Trade Comission e pelos procuradores-gerais de 48 estados norte-americanos contra o Facebook, considerando que não há provas suficientes para demonstrar que a empresa mantém um monopólio e decidindo que a mesma não terá de vender o Instagram ou o WhatsApp.

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Em dezembro de 2020, o Facebook foi processado pela Federal Trade Comission (FTC) e pelos procuradores-gerais de 48 estados norte-americanos, que acusavam a empresa de ter adotado práticas anticoncorrenciais na compra do Instagram e do WhatsApp, acusando-a de manter um monopólio, “esmagar” a concorrência e prejudicar os consumidores.

Depois de analisar o caso, a Justiça norte-americana rejeita agora os processos movidos contra o Facebook, declarando que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar que a empresa liderada por Mark Zuckerberg mantém um monopólio.

O juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital para o Distrito de Columbia, detalha que “a incapacidade da FTC em disponibilizar qualquer indicação das métricas ou métodos usados para calcular a quota de mercado do Facebook”, vista pela entidade reguladora como mais de 60%, “resulta num argumento vago e demasiado especulativo”.

Na sua decisão, James Boasberg indica também que não considera ilegal a recusa do Facebook em oferecer soluções de interoperabilidade a aplicações “rivais”, defendendo que as políticas da empresa foram implementadas há já demasiado tempo, impedindo-as de estarem sujeitas a alguma ação por parte da FTC.

A FTC tem agora até ao dia 29 de julho para apresentar uma nova queixa, delineando os seus argumentos relativamente ao domínio de mercado por parte do Facebook.

Recorde-se que, na queixa submetida no final do ano passado, a coligação de procuradores-gerais defendeu que, ao longo dos últimos 10 anos, a gigante tecnológica abusou do seu poder, “esmagando” ou comprando os seus rivais, numa estratégia que prejudica tanto a concorrência como os utilizadores.

A FTC em específico argumentou que o Facebook mantinha “o seu monopólio ao comprar empresas que se apresentam como uma ameaça e ao impor políticas restritivas que prejudicam injustificadamente os seus potenciais rivais”. A autoridade norte-americana pediu ainda que a empresa fosse obrigada a vender o Instagram e o WhatsApp.

Apesar da recente decisão do tribunal em relação ao processo contra o Facebook, os Estados Unidos poderão mudar em breve as leis da concorrência para travar os monopólios das Big Tech. A 12 de junho, chegaram à Casa Branca cinco propostas legislativas que prometem ser a maior revolução dos últimos anos na legislação antitrust do país.

As medidas, apresentadas por uma comissão constituída por democratas e republicanos, foram desenhadas para pôr um travão nos “monopólios não regulados” das gigantes tecnológicas e têm como objetivo proibir aquisições feitas com o intuito específico de eliminar a concorrência, impedindo as empresas de alavancarem o seu domínio em diferentes tipos de negócios.