Anacom destaca mais concorrência e encaixe de 566,8 milhões com o leilão do 5G

Terminou ontem o mais longo leilão de que há memória para licitação do espectro de comunicações, um processo envolto em polémica e contestação mas que cumpre objetivos de garantir mais concorrência no mercado e mais do que duplica o encaixe para o Estado com as licenças do 5G.

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"Este leilão permitiu atingir um grande objetivo de aumentar a concorrência que é um enorme benefício para todos os consumidores" afirmou hoje em conferência de imprensa Cadete de Matos, o presidente da Anacom, durante uma conferências de imprensa que está a decorrer e que o SAPO TEK está a acompanhar. O regulador lembrou que a concorrência reflete-se em preços competitivos e que tem a certeza que em Portugal isso se vai refletir em redução de preços e aumento de oferta, como já aconteceu no passado.

"Este é o único instrumento de que dispõe um regulador para a proteção dos direitos dos consumidores", afirma, lembrando não só os consumidores finais mas também as empresas e afirmando que em Portugal os preços aumentaram na última década, enquanto na Europa eles foram reduzidos.

"Portugal dá um passo histórico e passa a estar na divisão dos países que tem concorrência efetiva", explica Cadete de Matos, que aponta exemplos de outros países que tinham mais operadores móveis e também operadores virtuais, como a Espanha.

Em termos do investimento realizado, que soma um encaixe potencial de 566,8 milhões de euros, Cadete de Matos afirma que esse não era o principal objetivo do leilão mas que é "um valor importante".

"A ANACOM tem especial satisfação de que as receitas do leilão contribuam para a modernização das infraestruturas em Portugal, desde logo as infraestruturas de comunicações", afirmou, lembrando que há obrigações de cobertura e que o Governo planeia usar o investimento também no desenvolvimento de infraestruturas viárias. Depois de elogiar a independência com que o Governo sempre olhou a atuação da Anacom, em especial o ministro da tutela, Cadete de Matos lembrou que qualquer membro do Governo deve reconhecera importância do valor atingido pelas licenças do 5G.

Foram 1.727 rondas e mais de 9 meses de licitação, só na fase principal que teve início a 14 de janeiro deste ano, mas o procedimento para o leilão já se arrasta há anos, com a definição do regulamento e das obrigações de cobertura, a redefinição do espectro dos 700 MHz que estava alocado à TDT e uma paragem forçada por causa da pandemia da COVID-19.

Ontem a Anacom deu por encerrado o leilão e partilhou dados das empresas que participaram e do encaixe potencial, que é de 566,8 milhões, muito acima do valor definido para a reserva de espectro que estava fixado nos 237,8 milhões. Seis empresas adquiriram faixas do 5G, o que duplica o número de operadores de serviços móveis em Portugal, aumentando a concorrência para os "incumbentes" MEO, NOS e Vodafone. Todos ficam com licenças para 20 anos, incluindo o operador grossista Dense Air que tinha licenças para apenas 4 anos.

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Mas o processo não está ainda terminado, e a Anacom vai agora proceder à consignação das licenças, validando os critérios e atribuindo os direitos de utilização. Só depois podem avançar os serviços comerciais, que devem arrancar no início de 2022.

Seis operadores para o 5G

Segundo os dados partilhados pela Anacom, a NOS é a empresa que mais investe no leilão, com um total de 165,09 milhões, seguindo-se a Vodafone com 133,3 milhões e a MEO com 125,2 milhões.

Em quarto lugar está a NOWO, que já tem operações de rede fixa e salta agora para o móvel, com 70,175 milhões, e a estreante Dixarobil, que investe 67,3 milhões. A Dense Air, que esteve envolvida na polémica de utilização do espectro do 5G que tinha adquirido antes de este ser condicionado à quinta geração móvel, investe só 5,76 milhões em licenças que têm duração de 20 anos e se juntam às que tinha já com duração de 4 anos.

Segundo a análise do SAPO TEK, a NOS foi a operadora que adquiriu um maior número de lotes. num total de 15, enquanto a MEO adquiriu 12 lotes e a Vodafone 11. A Dixarobil fica em quarto lugar nesta lista com 8 lotes e a Nowo em quinto com 7 lotes. A Dense Air só comprou 4 lotes na faixa dos 3,6 GHz.

A compra de frequências, dos 700 MHZ aos 3,6 GHZ, por cada uma das empresas, mostra também a estratégia que as operadoras têm para a cobertura do território e soma-se ao espectro que as empresas que atuam no mercado já detinham. Recorde-se que a MEO; NOS e Vodafone tinham referiram por diversas vezes que para terem a melhor qualidade de rede precisariam, no mínimo, de 100 MHz de espectro.

5g total frequências

As 53 faixas que foram colocadas a concurso na fase geral, de  frequências de 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, são todas peças importantes de um "puzzle" que os operadores têm de construir para ter uma rede que cubra as necessidades dos clientes, e consiga uma cobertura do território para conseguirem responder às exigências do concurso que são "pesadas" para os operadores. As empresas têm de cobrir,  até final de 2023, 75% da população e 95%, até 2025, em zonas de baixa densidade, e nas regiões  autónomas da Madeira e Açores.

A procura do reforço de faixas específicas, em especial nos 2,1 GHz e nos 3,6 GHz, fez com que os preços disparassem e com que alguns lotes chegassem a valorizar mais de 800%.

Reações ao Leilão do 5G

A NOS foi a primeira empresa a reagir depois do final do leilão, dizendo que sai vencedora do processo. "Terminou hoje o leilão para a atribuição de frequências 5G com a NOS a ser a empresa com maior quantidade de espectro adquirido e o mais elevado investimento de todos os participantes, cumprindo em absoluto todos os objetivos traçados na sua estratégia para a quinta geração de redes móveis", refere a NOS em comunicado. "A NOS adquiriu todo o espectro possível para a exploração da nova tecnologia: 100MHz na faixa dos 3,6GHz e 2x10MHz na faixa de 700MHz, adquirindo também 2x5MHz na faixa dos 2100MHz e 2x2MHz na faixa dos 900MHz para reforço da sua rede 4G e melhoria da qualidade do serviço em todo o território nacional", adianta ainda.

Miguel Almeida CEO da NOS, diz que esta "é uma oportunidade para conquistarmos a liderança das comunicações em Portugal. Não podíamos estar mais satisfeitos com o desfecho do leilão, desde o desenho da estratégia até à concretização plena dos objetivos, apesar de ter sido um processo atípico, que ficou marcado pela situação pandémica e manchado pela atuação do regulador”.

A Vodafone também emitiu um comunicado, onde dá conta do espectro adquirido e do que soma de licenças que já detém. "A Vodafone Portugal adquiriu 110 MHz de espectro, com um custo total de 133,2 milhões", indica a empresa, adiantando que "o espectro vai permitir à Vodafone Portugal expandir significativamente a capacidade da sua rede 5G, para responder à crescente procura de serviços de voz e dados de elevada qualidade".

Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, explica que “estou desapontado com o facto de o Regulamento do leilão ter sido mal pensado e desenhado e pela sua demora excessiva, que resultou num atraso significativo na implementação do 5G em Portugal em relação a outros países europeus - com consequências prejudiciais para os portugueses, as empresas e a economia em geral”.

Contactada pelo SAPO TEK a Altice não fez ainda qualquer comunicação sobre o leilão, o mesmo que a NOWO, detida pela MásMovil, e a Dense Air.

Pouco se sabe sobre a Dixarobil, detida pela romena Dixi, que foi registada pela Anacom para prestar serviços de telecomunicações em junho deste ano. A empresa de origem romena já tinha confirmado que queria entrar no mercado português e deverá ter feito elevar a fasquia do leilão em alguns lotes. A Broadband TV News tinha noticiado que a Digi tinha sido impedida de participar no leilão de 5G na Hungria e que estava a considerar vender a sua operação móvel nesse país.

O Governo também reagiu ao encerramento do leilão, referindo que "será agora necessário que a ANACOM conclua o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes" e lembrando que "os adquirentes que sejam titulares de direitos de utilização em faixas destinadas a comunicações eletrónicas, ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90 % da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade. Estas metas foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024".

Uma história cheia de polémica

A fase geral do leilão do 5G começou a 14 de janeiro de 2021 e que soma mais de 200 dias de licitações, prolongando o processo para além do que seria esperado pelo interesse dos operadores nas faixas dos 2,1 e 2,6 GHz, mas sobretudo nos 3,6 GHz, uma das faixas específicas do 5G, onde se concentrou o interesse nos últimos meses.

São 201 dias úteis da fase geral, que correspondem a mais de 9 meses, a que se somam 8 da fase reservada aos novos entrantes (operadores que ainda não têm licenças de rede móvel no mercado português). É o mais longo leilão de aquisição de espectro em Portugal, num processo complexo e conturbado, que não pode ser comparado a outros momento de licenciamento realizados. Recorde-se que o leilão de 4G decorreu em 9 rondas, concentradas em apenas 3 dias, 28, 29 e 30 de novembro, com o estado a encaixar 342 milhões de euros.

A Vodafone foi quem mais pagou por espectro de 4G, desembolsando 146 milhões de euros, enquanto a Optimus (agora NOS) e a TMN (agora MEO) pagaram 113 milhões cada uma.

O valor total do encaixe com a cedência de direitos do 5G é de 566,8 milhões, mais 225 milhões do que o alcançado com o leilão para as licenças do 4G (LTE) em 2011. Na altura a TMN (agora MEO), Vodafone e Optimus (agora NOS) investiram 342 milhões de euros para ter acesso às licenças de 4ª geração móvel.

No caso do 3G (IMT2000/UMTS), as licenças foram entregues pelo valor de 400 milhões de euros, sendo que cada um dos quatro concorrentes selecionados pagou 100 milhões de euros.

O concurso decorreu em 2000, indicando a Telecel (agora Vodafone), a TMN (agora MEO), a Optimus (agora NOS) e a Oniway (que entretanto faliu e cujo espectro foi distribuído pelos outros operadores) como vencedores. O serviço só seria lançado a 31 de dezembro de 2003.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização 13h59.