É oficial: Prolongamento do roaming sem custos acrescidos na União Europeia está aprovado

Depois da aprovação pelo Parlamento Europeu, o Conselho da UE já deu luz verde à proposta que prolonga o uso dos telemóveis sem custos acrescidos nos 27 Estados da UE.

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A utilização do roaming gratuito na Europa, para voz e dados, vai ser prolongada até 2032, com os operadores a aplicarem as mesmas regras de tarifário que os clientes têm nos seus países de origem.

O acordo que está atualmente em vigor terminava a 30 de junho de 2022 e o prolongamento estava a ser negociado no trilogo da União Europeia, depois de uma proposta da Comissão Europeia para que se aplicassem as mesmas regras que foram implementadas em 2017. Esta foi uma medida que transformou a forma dos cidadãos europeus utilizarem as comunicações com a possibilidade de terem serviços móveis sem custos adicionais face aos planos que utilizam nos seus próprios países.

A proposta foi avançada pela Comissão Europeia e prevê que o acordo seja agora estendido por mais 10 anos. O Parlamento Europeu já tinha aprovado a iniciativa e agora foi a vez do Conselho da União Europeia, promovendo a ideia de que os cidadãos possam continuar a telefonar, enviar mensagens e utilizar dados móveis quando viajam na UE, sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam no seu país.

Roaming gratuito e ajuste de tarifas grossistas

As novas regras aplicam-se aos consumidores, que podem usar os seus plafonds de comunicações de voz e dados nos 27 países da UE, sem custos adicionais, mas também há mudanças para as tarifas grossistas máximas, as taxas aplicadas entre operadores.

O executivo europeu quer ainda assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma qualidade que têm no país de origem.

Em relação às tarifas grossistas, os valores aplicados entre empresas pela utilização das suas redes por clientes de terceiros, há alterações de preços. Nos dados, cada operador receberá 2 euros por GB de tráfego gerado na sua rede, por um cliente de outro país da UE em 2022. O valor vai diminuindo nos anos seguintes. Em 2027, por exemplo, já só será de 1 euro por GB.

Na voz, entre 2022 e 2024, a tarifa estabelecida é de 0,022 euros por minuto, passando para os 0,019 euros por minuto nos dois anos seguintes e mantendo a trajetória de descida nos anos posteriores. Para os SMS, o valor estabelecido é de 0,004 euros por mensagem entre 2022 e 2024, também a diminuir nos anos seguintes.

Segundo a Comissão Europeia, forçar a descida dos preços grossistas é uma forma de garantir que os operadores têm mais margem para aplicar tarifas competitivas.

A lei agora aprovada vai ser ainda publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor a 1 de julho de 2022.