ex-Secretário de Estado diz que é preciso retomar o processo do 5G e repensar as metas

As críticas ao regulador, a necessidade de bom senso e de repensar as metas previstas para o 5G, incluindo a cobertura a atingir pelos operadores, centram um artigo de opinião assinado por Alberto Souto de Miranda, ex-secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

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Não tem havido sintonia entre as opções para o 5G assumidas pelo regulador das comunicações, a Anacom, e o Governo, e a falta de alinhamento tem sido apontada e criticada pelos operadores, que esperam decisões e precisam de linhas claras para orientar investimentos. Agora é o ex-secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, que deixou o cargo há poucas semanas, que assina um artigo de opinião no Jornal de Negócios onde fala da estratégia nacional para o 5G no pós Covid, e sublinha a ideia de que existem decisões técnicas e decisões políticas, e que "um Regulador sem a humildade e a colaboração institucional a que está obrigado pelos seus estatutos incumpre com os seus deveres e presta um mau serviço ao país".

No artigo, Alberto Souto de Miranda alinha 8 tópicos relacionados com a estratégia nacional para o 5G, defendendo que depois da suspensão do processo de atribuição de frequências devido à pandemia, "importa agora retomar esse processo e revisitar algumas das metas e condições que a Resolução do Conselho de Ministros nº7 -A/2020 definira". Recorde-se que o processo foi suspenso em março, devido à crise de saúde pública do novo coronavírus.

Para o ex-governante o confinamento social provocou uma aceleração da digitalização do país em várias áreas, uma mudança que não pode excluir franjas da população mais vulneráveis, mas nos fatores a considerar está a  crise económica que se segue à crise sanitária, que obriga a ter em conta as muitas incertezas do novo quadro macroeconómico.

O 5G é apresentado como uma ferramenta para a transição digital. "O 5G representa uma nova etapa comunicacional disruptiva, que, mais importante do que melhorar a comunicações entre as pessoas, vai servir para criar novos modelos de atividade social e empresarial", refere, apontando ainda a internet das coisas aplicada a várias áreas da economia e a gestão das cidade, assim como as sinergias com áreas como a inteligência artificial e as redes de satélites de baixa altitude.

Metas de cobertura alteradas e seletivas

"Mais do que uma cobertura imediata e total do território – que não faria sentido económico e seria muito pouco útil – interessa uma abordagem mais estratégica e seletiva, identificando os agentes potencialmente mais beneficiários, mas garantindo sempre a equidade e a coesão territorial", refere Alberto Souto de Miranda. O ex-secretário de Estado diz que "o país não precisa de ter rede 5G já em todo o lado, até porque é muito cara".

A lógica defendida passa por ter rede "onde ela é transformacional", seja no litoral, interior ou ilhas, lembrando que "a densidade da rede 5G e a sua capilaridade exigirão esforços financeiros significativos" e que não existem ainda perspetivas de monetização desses investimentos a curto prazo.

No artigo de opinião escreve que "as quatro fases definidas pelo Governo para a implementação da rede 5G talvez se devam atualizar: não choca que se conceda mais prazo; a ambição de termos duas cidades com mais de 50 mil habitantes cobertas ainda em 2020, uma no litoral e outra no interior está agora comprometida".

Para o ex governante a progressão deve ser faseada e são apontadas metas ambiciosas, estratégicas e realistas: "primeiro os municípios com mais de 75 mil habitantes; todos os hospitais públicos, 50 % dos centros de saúde do litoral e do interior; todas as universidades públicas e institutos politécnicos; todas as escolas do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e do Secundário; 50 % das áreas industriais dos concelhos do litoral e do interior; os aeroportos internacionais e as instalações militares prioritárias; os portos".

Só depois a rede de 5G deve ser alargada a concelhos com mais de 50 mil habitantes e 95 % das linhas ferroviárias principais e das redes de metropolitano. Enfim, 90% das A22, A23, A24 e A25 e as rodovias com tráfego superior a 863 mil veículos/ano; a generalidade dos serviços públicos; tendencialmente, 90 ou 95 % da população, terá acesso a serviços de banda larga móvel com uma experiência de utilização típica de um débito não inferior a 100 Mbps.

Estímulos à eficiência e à concorrência

Num ponto dedicado aos estímulos à eficiência e à concorrência, Alberto Souto de Miranda traça 5 eixos estratégicos. O primeiro deverá ser  "uma cobertura selectiva e gradual. O segundo, a disponibilidade de espectro para que operações "5G stand alone" se possam desenvolver a prazo, em lugar da pulverização de pequenas operações. Em terceiro lugar, um preço de reserva que não asfixie os potenciais interessados e a redução das taxas de espectro, já que elas já estavam excessivas e muito mais espectro detido será taxável".

Em quarto lugar refere "a criação de condições de igualdade no acesso ao espectro para potenciais novos entrantes", indicando que "discriminações positivas para novos operadores não fazem sentido, já que podem beneficiar grupos estrangeiros mais poderosos financeiramente, sem que nenhuma garantia de redução de preços ao consumidor possa ser dada".

A questão do alargamento da cobertura das atuais redes 4G é abordada em quinto lugar, apontando ainda que "não faz sentido a multiplicação de antenas numa tecnologia que muitas exige". "Acordos sobre os elementos passivos, MVNOs competitivos, ou mais acordos de "roaming", tudo isso será bem-vindo, em nome da eficiência económica e da imagem urbana", sublinha. Recorde-se que este tipo de acordos de roaming nacional é um dos pontos polémicos para os operadores.

A necessidade de apoiar a investigação aplicada em 5G é também destacada. "Mais importante do que ter rede 5G é ter aplicações que façam uso dela. Por isso é essencial canalizar parte da receita proveniente do leilão para a investigação aplicada e a inovação em soluções 5G "customizadas" às necessidades dos diferentes sectores, designadamente, na área da educação, da investigação, de produção de conteúdos digitais, da capacitação ou do fomento da literacia digital, bem como da transformação digital das empresas e da Administração Pública", refere.

Segurança, independência e bom senso

Alberto Souto de Miranda não esquece também a questão da segurança que tem sido usada pelos Estados Unidos para afastar a Huawei da implementação das redes 5G no país, pressionando também países parceiros para procederem da mesma forma. Em Portugal foram já feitas várias intervenções por diplomatas e governantes norte americanos, que podem ser até vistas como ameaças, às quais o Governo português tem sempre reagido com firmeza.

No artigo de opinião escreve que "a segurança não pode ser descurada", lembrando que Grupo de Trabalho constituído para concretizar, a nível nacional, as recomendações da "toolbox" europeia sobre segurança apresentou já as suas conclusões, e dizendo que "empresas chinesas não serão proscritas".
Os resultados desta avaliação não foram tornados públicos, como escreveu esta semana o Eco, referindo que o relatório foi considerado secreto.

Em relação ao projeto de Regulamento de leilão, que foi apresentado em fevereiro e que está agora a ser trabalhado pela Anacom com os contributos de cerca de 500 entidades para a produção da versão final, o ex-secretário de Estado lembra que "o Regulamento da ANACOM, da era pré-covid, deve, na sua versão final, incorporar as orientações estratégicas (re) definidas pelo Governo".

"A ANACOM regula o mercado de forma independente e gere quotidianamente o espectro. O Governo não belisca essa independência. Mas é um axioma de meridiana compreensão que é o Governo que define a política de comunicações. As decisões técnicas sobre alocação de espectro têm, pois, de ser congruentes com essa política. O ministro das Telecomunicações é o ministro Pedro Nuno Santos, não é o Dr. Cadete de Matos", acrescenta no artigo, dizendo ainda que "um Regulador sem a humildade e a colaboração institucional a que está obrigado pelos seus estatutos incumpre com os seus deveres e presta um mau serviço ao país".

Em jeito de conclusão Souto de Miranda afirma que "Esperemos que prevaleça o bom senso sobre o enviesamento. O 5G precisa de segurança e certeza jurídicas. O país precisa de equilíbrio regulatório".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse na semana passada que o fecho do Regulamento que permitirá avançar com o leilão está por dias ou semanas. A expectativa é que o leilão de frequências do 5G arranque ainda em outubro, permitindo ter pelo menos uma cidade coberta com a tecnologia até final do ano e as primeiras ofertas comerciais no início de 2021.