De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as empresas de telecomunicações visadas pela recente decisão da ANACOM acerca da subida indevida de preços, deverão ter cobrado mais 50 milhões de euros do que era suposto, aos seus clientes.

Na semana passada, a autoridade reguladora para as comunicações anunciou que todas as operadoras que fizeram subir o custo dos seus tarifários sem um aviso prévio, seriam obrigadas a oferecer a possibilidade de rescisão aos clientes prejudicados ou, em alternativa, a informá-los que poderiam recuperar as condições contratuais anteriores. A decisão da ANACOM sobre o assunto não obriga as operadoras a fazerem o reembolso aos clientes, uma vez que os poderes que lhe são designados não o permitem

Em declarações ao Diário de Notícias, Tito Rodrigues, jurista da DECO, diz que "grão a grão enche o operador o papo", defendendo ainda que as operadoras devem reembolsar os clientes.

O responsável avança que, para estas contas, foram apenas consideradas as duas operadoras sobre as quais foram recebidas reclamações (a MEO e a NOS). Os cálculos, explica o DN, "têm por base os dados comunicados no último trimestre de 2016 ao regulador", referentes ao número de clientes de telecomunicações de cada empresa. Em adição, foram ainda analisadas algumas das faturas que os clientes fizeram chegar à DECO no seguimento de uma reclamação.

"Se o aumento foi aplicado a todos os consumidores já clientes nesse período, poderão ter sido cobrados de forma indevida cerca de 50 milhões", informa Tito Rodrigues, que admite que o número exato de clientes não é conhecido, por isso o valor "tanto pode ser na mouche, curto, como além" do real.

Os aumentos registados, em alguns dos casos, chegaram aos 19,5%. Em média, no entanto, ficaram-se entre os 3,4% a 7,4%.

Em termos numéricos, cada um dos clientes visados por este aumento de preços, poderá ter pago entre 14 a 32 euros a mais pelo seu serviço, ao longo deste período de sete a nove meses.

"Estou esperançado que os operadores, acatando a decisão do regulador, acabem por fazer o reembolso ao cliente", afirma Tito Rodrigues, que condena a ANACOM por ainda não ter avançado com coimas. A autoridade diz que ainda está a analisar o tema internamente.

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