A partir de outubro o valor das tarifas fixas de terminação, quantia paga por um operador para terminar uma chamada iniciada na sua rede na rede de outro operador, vai passar para os 0,1091 cêntimos, determina uma decisão do regulador das comunicações eletrónicas conhecida hoje.



O valor representa uma redução de 80% face aos preços atuais e se bem que não tem efeitos diretos nos preços ao consumidor, cria margem para que os operadores mexam nas tarifas aplicadas ao cliente final.



De acordo com estimativas da Anacom, os consumidores podem vir a poupar 11 milhões de euros no período de um ano com esta mexida nos valores máximos que os operadores podem cobrar entre si para garantir a interligação das comunicações. A estimativa tem em conta o efeito da redução das tarifas nas chamadas nacionais entre números fixos e nas chamadas realizadas a partir do telemóvel para um número fixo.



Esta nova redução das tarifas de terminação - no passado a Anacom já tinha aprovado medidas idênticas - coloca no terreno uma determinação europeia de 2007 que deverá ser cumprida pelos países até final do ano. A medida prevê uniformizar preços, eliminar custos não justificados para o cliente e tornar o mercado mais competitivo.



A decisão da Anacom também elimina assimetrias na aplicação destas tarifas, medida que vigorava desde 2004 e que reconhecia a diferença de peso os diferentes operadores do mercado. Todas as medidas integradas na decisão entram ainda antes da aprovação final em processo de consulta pública.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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